As dívidas também poderão ser parceladas em até 48 meses, devendo o valor da parcela inicial corresponder, no mínimo, a 15% do montante do débito, sobre o qual incidem os benefícios equivalentes ao da quitação. Para o parcelamento, os descontos nas multas são decrescentes, sendo de 50% para até 12 parcelas, 40% para até 24, 30% para até 36, 20% para até 48 parcelas, sendo, em todos os casos, de 40% a redução dos juros.

“O Governo do Estado está proporcionando uma oportunidade para os contribuintes quitarem suas dívidas e saírem, ou evitarem, a inclusão destas no cadastro da SERASA, com reduções significativas de encargos”, afirmou o secretário de Estado da Fazenda, Odir Tonollier. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a mesma medida para outras 15 unidades federativas do país. A arrecadação extra vai ajudar no fechamento das contas desses Estados – e dos municípios que recebem 25% da arrecadação do ICMS.

Como fazer
Todos os procedimentos de adesão ao Programa, o enquadramento de débitos e a emissão de guias de arrecadação poderão ser feitos pela Internet no site da Sefaz. O contribuinte também pode se regularizar mediante denúncia espontânea de infração em uma das unidades da Receita Estadual. Podem ser enquadrados débitos de ICMS constituídos ou não, inscritos em dívida ativa ou não, contanto que o contribuinte desista de eventuais recursos administrativos ou judiciais.

Desconto sobre as multas/Parcelas
85% – Parcela única até 12/12

75% – Até o dia 22/12

50% – Em até 12 parcelas

40% – De 13 a 24 parcelas

30% – De 25 a 36 parcelas

20% – De 37 a 48 parcelas

Fonte: Sefaz

Fonte: Portal do Estado do Rio Grande do Sul.

A operação, denominada Mateus, é resultado de investigação realizada pela Receita Federal em parceria com a Receita Estadual acerca de artifícios utilizados por um escritório de contabilidade e seus sócios visando à sonegação de tributos federais e estaduais. O esquema consistia na utilização de mecanismos contábeis e fiscais para a redução quase total do recolhimento dos tributos devidos por supermercados da região, clientes do escritório de contabilidade. Os mentores do esquema também omitiram rendimentos decorrentes de operações imobiliárias por eles efetuadas, ocultando patrimônio adquirido ao longo dos últimos anos.

As empresas comerciais clientes do escritório de contabilidade que apresentarem comportamento similar ao “modus operandi” investigado, a partir das informações coletadas e de outras já de conhecimento dos órgãos de fiscalização, passarão por processo de verificação fiscal para detectar eventuais irregularidades na sua contabilidade e no recolhimento de tributos.

Participam da operação 30 servidores da Receita Federal, 16 servidores da Polícia Federal, 25 servidores da Receita Estadual e cinco policiais da Brigada Militar.

A escolha do nome da operação está relacionada ao santo que se tornou o padroeiro dos contadores. O apóstolo Mateus teria sido um coletor de impostos.

Fonte: Sefaz