Desde as 8h da manhã, a Receita Federal e a Polícia Federal realizam operação contra suspeita de sonegação de impostos em rede de supermercados na Região Metropolitana. A investigação atinge a Rede Asun, que acumularia R$ 260 milhões em dívidas devido ao não pagamento de tributos federais. Entre os tributos não quitados, estão o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, PIS e Cofins e Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Conforme o superintendente-adjunto da Receita no Estado, Ademir Gomes de Oliveira, o grupo utilizaria de empresas controladas por agentes laranjas e membros da família para não realizar o pagamento de tributos federais. Juntamente com a Procuradoria da Fazenda Nacional, o esquema é investigado desde 2012.

— Além do não pagamento, há a suspeita de sonegação. Se a rede não paga os impostos, se imagina que ela também deva estar sonegando. Já que se utiliza de artifícios para ludibriar o Fisco, imaginamos que também não esteja oferecendo tudo à tributação, somente uma parte, mas isso ainda será apurado.

A operação — batizada de Blindagem de Papel — é realizada em quatro municípios da Região Metropolitana, cumprindo cinco mandados de busca e apreensão. As ordens foram concedidas pela Justiça Federal de Gravataí.

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A operação teve início na distribuidora de alimentos da Asun, na Rua Padre Chagas, em Gravataí. O diretor da rede de supermercados Asun, Antônio Ortiz, criticou a operação e disse que possui dívidas fiscais que estão em discussão na Justiça, mas que não há sonegação de impostos.

— Temos dívidas fiscais que são grandes justamente porque nunca soneguei nada. Eu devo, não sonego, e tenho de pagar. Meus advogados estão tentando parcelar a minha dívida de uma maneira que possa ser paga. Toda ela está declarada — afirmou Ortiz.

O escritório do advogado Claudio Lamachia foi contratado pela Rede Asun justamente para discutir a parcela das dívidas tributárias e a redução de encargos. Segundo Lamachia, não há sonegação de impostos e todas as dívidas estão declaradas.

— Na realidade, essa situação é relativamente comum no Brasil. Ele é mais um dos empresários que passa por uma dificuldade financeira e, em determinado momento, precisou optar entre pagar seus fornecedores e funcionários ou a totalidade da carga tributária. Essa operação vai constatar somente que o grupo Asun tem dívidas tributárias — aponta o advogado.

Foto: Ronaldo Bernardi / Agência RBS

Os contribuintes que precisarem fazer alterações, regularizações e consultas cadastrais devem utilizar o site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br). O serviço está disponível no Centro Virtual de Atendimento – e-CAC apenas para o próprio contribuinte ou seus procuradores legalmente constituídos. Para utilizar o e-CAC, é necessário gerar um código de acesso ou possuir um certificado digital.

Caso o contribuinte não consiga utilizar os serviços virtuais, ele deve procurar uma Central de Atendimento ao Contribuinte nas unidades da Receita Federal. Nenhum outro site ou endereço da Internet está habilitado a fazer procedimentos em nome da Receita Federal.

A Receita Federal alerta para nova modalidade de golpe aplicada por meio de e-mail, com o logotipo e o nome do órgão, e pedindo que o contribuinte acesse algum link (veja imagem abaixo). Tais e-mails são falsos e não são enviados pela Receita Federal. Em caso de recebimento no formato abaixo, despreze e não acesse o endereço eletrônico mencionado.

Os contribuintes que precisarem fazer alterações, regularizações e consultas cadastrais devem utilizar o site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br). O serviço está disponível no Centro Virtual de Atendimento – e-CAC apenas para o próprio contribuinte ou seus procuradores legalmente constituídos. Para utilizar o e-CAC, é necessário gerar um código de acesso ou possuir um certificado digital.

Caso o contribuinte não consiga utilizar os serviços virtuais, ele deve procurar uma Central de Atendimento ao Contribuinte nas unidades da Receita Federal. Nenhum outro site ou endereço da Internet está habilitado a fazer procedimentos em nome da Receita Federal.

Fonte: RFB

Estão sendo cumpridos 05 mandados de busca e apreensão em Belo Horizonte e Leopoldina/MG com a retenção de computadores que enviaram as declarações fraudulentas e documentos que confirmam a fraude e identificam os beneficiários.

A Receita Federal monitora de forma contínua as entregas de declarações do IRPF, durante este monitoramento têm sido detectadas diversas tentativas de fraudes, dentre elas as mais comuns são o uso de deduções falsas com despesas médicas, dependentes e pensão alimentícia.

Participam da operação 10 auditores fiscais da Receita Federal e cerca de 20 policiais federais.

Os prejuízos podem chegar a 11,2 milhões de reais com os recibos falsos e deduções ilegais.

Respondem pela ação tanto quem vende o falso recibo com tratamento de saúde, como quem utiliza este documento. Profissionais e contribuintes que se valerem desse artifício fraudulento terão seus nomes encaminhados pela Receita Federal ao Ministério Público Federal para responderem ação penal.

Vale lembrar que o prazo para entrega da Declaração de Imposto de Renda 2014, ano base 2013, termina no dia 30 de abril. Contribuintes que utilizaram tais artifícios e que ainda não foram intimados pela Receita Federal poderão retificar suas declarações. Quem for intimado poderá ser autuado e pagar multa de até 150% do valor sonegado, além de representação criminal e estar sujeito a pena que pode variar de um a cinco anos de reclusão e multa.

Foi concedida entrevista coletiva (17/04/14), às 14:00 horas, na sala de reunião do 8^o. Andar – Ala A, no Edifício-Sede do Ministério da Fazenda à Av. Afonso Pena 1.316, Centro, Belo Horizonte.

Fonte: RFB

Brasília, 16 de abril de 2014

      A Delegacia da Receita Federal em Curitiba deflagrou hoje a Operação “Grande Prole”contra esquema de fraudes em Declarações do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física – DIRPF. Os suspeitos promoviam há mais de três anos um incremento ilegal em restituições do Imposto de Renda prestando informações falsas. Anualmente centenas de contribuintes, a maioria servidores públicos de órgão do Estado do Paraná, recebiam restituições indevidas.

A Receita Federal (RFB), em conjunto com a Policia Federal, executa Mandados de Busca e Apreensão expedidos pela Justiça Federal contra o suposto mentor do esquema, nas cidades de Curitiba e Capanema-PR. Além disto, de forma simultânea, dezenas de fiscalizações estão sendo iniciadas nos contribuintes que se beneficiaram.

A fraude foi descoberta a partir do cruzamento de informações e análises de risco, o esquema era monitorado há mais de um ano pelo setor de inteligência da Receita Federal, quando algumas DIRPF do exercício de 2013 passaram a ser investigadas por unidades da RFB. As mesmas falsidades já estavam novamente sendo utilizadas nas declarações entregues este ano.

O suposto responsável por preparar as declarações já respondeu criminalmente por uso de documento falso, um segundo CPF obtido indevidamente. Ele inseria nas DIRPF de seus clientes informações falsas com objetivo de elevar as restituições ou reduzir o imposto a pagar.

Mais de 400 contribuintes participaram da fraude a cada ano investigado, beneficiando-se do esquema em pelo menos três exercícios. Estima-se que estes contribuintes são devedores de aproximadamente R$18milhões, incluídos o imposto devido nos três anos investigados, multa e juros

Os contribuintes envolvidos nesta fraude, solidariamente com o suposto mentor identificado, poderão responder criminalmente por prática de crimes contra a ordem tributária.

A Receita Federal, com o crescente aprimoramento de seus sistemas de gerenciamento de risco, prepara outras ações semelhantes. Além de outras unidades da RFB, a DRF/Curitiba pretende ainda este ano deflagrar operações contra esquemas similares que envolvem quantidade expressiva de contribuintes envolvidos em fraudes de restituições de Imposto de Renda. Dois casos semelhantes já foram detectados e já estão sendo programados para serem alvos de ações fiscais: um relativo a empregados de grande empresa do setor de alimentos e outro envolvendo empregados de indústrias automobilísticas da região.

O Delegado da Receita Federal em Curitiba concederá entrevista coletiva sobre a operação às 11h, na sede do órgão em Curitiba (PR), à Rua João Negrão, nº 11, 14º andar. Outras informações pelo telefone (41) 3225-1545(41) 3225-1545.

Fonte: RFB

A Receita Federal, em parceria com os Correios, está desenvolvendo um sistema para automatizar o processo de importação via postal. O projeto prevê a antecipação das informações sobre as encomendas que ingressarão no país, contribuindo para o aperfeiçoamento do sistema de gerenciamento de risco utilizado para fiscalização da entrada de mercadorias importadas. Além disso, o sistema garantirá uma simplificação do processo, promovendo maior agilidade na entrega dos produtos ao consumidor.

Nos últimos anos, vem sendo registrado um crescimento expressivo dessa modalidade de importação. Em 2012, ingressaram 14,4 milhões de remessas no país, em 2013, o valor saltou para 20,8 milhões de pacotes, um crescimento de 44%. Esse número abrange documentos e cartas, além de produtos.

De acordo com o Subsecretário de Aduana e Relações Internacionais, Ernani Checcucci, o objetivo do sistema não é arrecadatório: “A administração aduaneira tem uma função de regulação de mercado. Assim é uma questão de proteção do mercado, do ambiente negocial e da geração de empregos”.

Mais informações sobre importação de bens via remessa postal podem ser encontradas no link:

Fonte: http://www.receita.fazenda.gov.br/aduana/rts.htm

Em relação às receitas administradas pela Receita, o crescimento real também foi de 0,91%, em relação a janeiro do ano passado, podendo se destacar o incremento da arrecadação da Receita Previdenciária (um aumento de 4,26%), decorrente especialmente em função das medidas de desoneração da folha de pagamentos.

Confira aqui os arquivos completos com os dados da arrecadação em janeiro de 2014. Assista também pela página da TV Receita no YouTube  o vídeo com a gravação da entrevista coletiva.

Fonte: RFB