Plenário mantém alíquota de 1,5% para o setor de transportes

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o destaque do PHS ao Projeto de Lei 863/15, que retirava as empresas do setor de transportes da alíquota de 1,5% sobre a receita bruta, o que causaria o retorno a 2,5%, alíquota majorada pelo projeto.

Os parlamentares analisam destaques apresentados ao substitutivo do relator, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), para o texto-base do projeto, aprovado na madrugada desta quinta-feira. O relatório de Picciani aumenta alíquotas incidentes sobre a receita bruta de empresas de 56 setores da economia com desoneração da folha de pagamentos. O texto aumenta as alíquotas atuais de 1% e 2% para, respectivamente, 2,5% e 4,5%.

Está em análise no momento, emenda do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que mantém o setor de transporte com as alíquotas atuais de 2% (de passageiros) ou 1% (cargas), assim como os produtos de cesta básica definidos em ato do Poder Executivo.

Plenário mantém alíquotas de 3% para empresas de call center

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 223 votos a 110, destaque do PSB que pretendia retirar as empresas de call center da alíquota de 3% incidente sobre a receita bruta, o que resultaria na incidência de 4,5%.

Os parlamentares analisam destaques apresentados ao substitutivo do relator, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), para o Projeto de Lei 863/15, do Executivo. O relatório de Picciani aumenta alíquotas incidentes sobre a receita bruta de empresas de 56 setores da economia com desoneração da folha de pagamentos. O texto aumenta as alíquotas atuais de 1% e 2% para, respectivamente, 2,5% e 4,5%.

Está em análise no momento, destaque do PHS que pretende retirar as empresas do setor de transportes da alíquota de 1,5% sobre a receita bruta, o que causaria o retorno a 2,5%, alíquota majorada pelo projeto.

Plenário rejeita alíquota diferenciada para o setor de hotelaria

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou há pouco, por 214 votos a 125, destaque do PPS que pretendia assegurar alíquota diferenciada de contribuição previdenciária de 3% sobre a receita bruta para o setor de hotelaria.

Os parlamentares analisam destaques apresentados ao substitutivo do relator, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), para o Projeto de Lei 863/15, do Executivo. O relatório de Picciani aumenta alíquotas incidentes sobre a receita bruta de empresas de 56 setores da economia com desoneração da folha de pagamentos. O texto aumenta as alíquotas atuais de 1% e 2% para, respectivamente, 2,5% e 4,5%.

Em análise neste momento, um destaque do PSB que pretende retirar do texto-base do relator, já aprovado ontem, a expressão “call center”. A intenção do autor do destaque é permitir que empresas de call center passem a ser tributadas com alíquota de 2%, em vez de 3%.

No entanto, ao retirar a expressão do texto, o efeito será o inverso, uma vez que o setor de call center deixará de constar das exceções, passando a ser tributada com alíquota de 4,5%.

Plenário rejeita criação de alíquotas diferenciadas de contribuição previdenciária

O Plenário rejeitou há pouco, por 226 votos a 117, destaque do PSDB que pretendia criar alíquotas de contribuição previdenciária diferenciadas para beneficiar os setores de transporte de cargas e de passageiros e empresas que produzem bens constantes da cesta básica.

Os deputados analisam neste momento destaques de bancada apresentados ao substitutivo do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), relator do Projeto de Lei 863/15, do Executivo, que aumenta alíquotas incidentes sobre a receita bruta das empresas de 56 setores da economia com desoneração da folha de pagamentos.

O texto aumenta as alíquotas atuais de 1% e 2% para, respectivamente, 2,5% e 4,5%. O relatório de Picciani mantém a intenção do governo de elevar as atuais alíquotas, mas prevê alíquotas diferenciadas para alguns setores.

O Plenário agora está votando um destaque do PPS que pretende assegurar alíquota diferenciada de contribuição previdenciária de 3% sobre a receita bruta para o setor de hotelaria.

Plenário rejeita emenda sobre alíquotas relativas à receita bruta das empresas

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou há pouco, por 226 votos a 127, destaque da bancada do DEM que pretendia manter as atuais alíquotas de 1% e 2% incidentes sobre a receita bruta de empresas de 56 setores da economia beneficiados pelo mecanismo da desoneração da folha de pagamentos.

Foi mantido o texto do substitutivo do relator, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), para o Projeto de Lei 863/15, do Executivo. O texto do relator mantém a intenção do governo de elevar as atuais alíquotas de 1% e 2% para 2,5% e 4,5%, respectivamente.

Picciani, no entanto, optou por criar alíquotas diferenciadas para alguns setores, como call center, transporte de cargas e de passageiros, empresas jornalísticas, setores de carnes, etc.

Mais cedo, o Plenário rejeitou, em conjunto, a admissibilidade de todos os destaques simples apresentados pelos parlamentares. No entanto, ainda deverão ser analisados 20 destaques de bancada.

Fonte: Agência Câmara