A qualidade de vida dos países é medida pelo IDH. O Brasil é o 85º entre os 187 países analisados (0,730, em 2012). Esse índice mede a escolarização, a expectativa de vida assim como a renda per capita. Em 1980 nosso IDH era de 0,522; em 1990, 0,590; em 2000, 0,669; em 2010, 0,726; em 2012, 0,730. O crescimento na melhora das condições de vida do brasileiro é visível, mas continua lento. Os dez primeiros países têm IDH entre 0,955 (Noruega) a 0,912 (Japão). O Brasil está no meio do caminho entre os primeiros colocados (IDH acima de 0,800) e a Índia, por exemplo, com 0,554.

No que diz respeito à disparidade entre os gêneros, o Brasil está também na 85ª posição, com 0,447 entre as condições de igualdade para homens e mulheres. Nesse caso, quanto mais próximo de zero, menores são as diferenças entre os sexos. A Holanda é a primeira colocada, com 0,045, seguida pela Suécia, com 0,055.

O Atlas (2013) do Desenvolvimento Humano no Brasil (do PNUD-ONU) mostra que cerca de 74% dos municípios brasileiros (ou 4.122 deles) se encontram nas faixas de Médio e Alto Desenvolvimento Humano. O trabalho pela frente ainda é grande, porque cerca de 25% deles (ou 1.431 municípios) ainda estão nas faixas de Baixo e Muito Baixo Desenvolvimento Humano. Em 1991, 99,2% dos municípios brasileiros estavam nas faixas de IDH de Baixo e Muito Baixo desenvolvimento. Em 2000, 71,5% dos municípios, bem mais de dois terços do país, encontravam-se na mesma situação. Dez anos depois, esse número havia baixado para 25,2%, porcentagem menor do que a dos municípios no extremo oposto, de Alto e Muito Alto Desenvolvimento, que faziam 34,7% do país. Os dados refletem a evolução apresentada pelo IDHM do Brasil nas duas últimas décadas, ao sair da faixa de Muito Baixo (0,493), em 1991, para Alto (0,727), em 2010.

Que falta para o Brasil dar seu salto sustentável à prosperidade econômica? Alterar radicalmente a história extrativista das suas instituições políticas e econômicas. Colonialismo, escravidão, elites extrativistas, instituições jurídicas precárias, sociedade civil pouco educada, sobretudo para as virtudes, carga tributária injusta, pouco estímulo ao desenvolvimento dos talentos e das vocações, baixo apoio ao empreendedor etc. O Brasil necessita de uma revolução e o ponto de partida tem que ser a educação, de todos, em período integral, com ensino de alta qualidade. Fazer o que a Coreia do Sul fez nos anos 60 (sendo hoje o 12º IDH do planeta). É o caminho da prosperidade.

O Brasil é a sétima maior economia mundial, com PIB estimado de 2.190 trilhões em 2013, atrás de Estados Unidos, China, Japão, Alemanha, França e Reino Unido e na frente de Rússia, Itália e Canadá. Circunstâncias de cada momento (câmbio, desvalorização da moeda etc.) pode alterar a posição do Brasil, para baixo ou para cima. De qualquer modo, estamos entre a 6ª e a 8ª economia do planeta.

Mas isso não significa um país de capitalismo evoluído e distributivo. Não temos as instituições inclusivas e igualitárias destes países (Dinamarca, Noruega, Finlândia, Canadá, Japão, Coreia do Sul etc.). Ainda não conseguimos nos livrar da nossa herança colonialista maldita, que aqui implantou o capitalismo selvagem (extrativista e patrimonialista).

No nosso país, 6,1% da população ainda vive com menos de 1,25 dólares por dia (PNUD-2012). Abaixo da linha de pobreza vivem 21,4%; a renda per capita do brasileiro (conforme o Banco Mundial) é de 12.118 dólares (em 2012). Renda muito abaixo da média dos primeiros 47 colocados no IDH. Somos, de outro lado, um dos países de maior desigualdade: Gini (CIA): 51,9 em 2012 (quanto mais próximo do zero menor é desigualdade na distribuição de renda do país). Em 2001 o índice era de 55,3. Os primeiros países no IDH estão entre 20 e 30 pontos (são os menos desiguais – Islândia, Suécia, Suíça, Nova Zelândia, Austrália etc.).

Ainda é muito baixa nossa média de escolaridade (7,2, em 2010) (veja PNUD-2012). Nossa taxa de alfabetização básica dos adultos (acima de 15 anos de idade) é de 90,3% (eles sabem ler e escrever). Ainda é grande, de qualquer modo, o analfabetismo (total ou funcional). Quanto ao funcional, pesquisa de 2012 do Inaf, informa que ¾ da população brasileira não sabe ler ou não sabe escrever ou não entende o que lê ou não sabe fazer operações matemáticas mínimas.  Quanto ao analfabetismo total, somos o 8º país com maior número de Analfabetos no Mundo, de acordo com a UNESCO. Segundo o PNAD de 2012, o Brasil tem 13,2 milhões de analfabetos com 15 anos ou mais.

Outros dados educacionais (PNUD-2012): população com pelo menos o ensino secundário (25 anos ou mais): 49,5%; satisfação com qualidade da educação: 53,7% se disseram satisfeitos com a qualidade da educação; taxa de abandono escolar: 24,3%.

Alcançamos bons progressos na educação, mas a sua qualidade é deplorável, o que fica demonstrado nos rankings internacionais. De acordo com o PISA (2012, 65 países participaram) temos o seguinte: em matemática, o Brasil ficou em 58º lugar no ranking, com 391 pontos; na prova de leitura, a média do país foi de 410 pontos, o que levou à 55ª posição; em ciência, o país ocupa a 59ª posição no ranking, com 405 pontos. Ou seja: é ridículo o nosso desemprenho no PISA (e isso comprova a baixa qualidade do nosso ensino). O caminho da nossa emancipação passa pela revolução pró educação de qualidade, em período integral, para todos. Sem vencer esse desafio, fica sempre comprometida nossa prosperidade sustentável.

**Colaborou: Flávia Mestriner Botelho, socióloga e pesquisadora do Instituto Avante Brasil.

Fonte: Prof. LUIZ FLÁVIO GOMES – Jurista e diretor-presidente do Instituto Avante Brasil

Os dois vergonhosos mensalões (do PSDB e do PT) nos sugere uma série de reflexões. Desde logo, por que algumas nações são pobres, corruptas e violentas (caso do Brasil), enquanto outras são ricas, prósperas e organizadas (caso da Dinamarca, Finlândia, Suécia, Canadá, Japão, Coreia do Sul, Cingapura, Áustria, Austrália, Alemanha etc.)?

O fracasso das nações não está atrelado às questões geográficas ou climáticas, religiosas ou culturais; a prosperidade ou a decadência das nações depende do bom ou mau funcionamento das suas instituições (veja Acemoglu/Robinson: 2012, p. 38 e ss.). Quais? Políticas (Estado/democracia), econômicas (modelo econômico, renda per capta do trabalhador etc.), sociais (sociedade civil/incivil) e jurídicas (império da lei e do devido processo legal e proporcional). Nenhuma nação com instituições capengas tiveram prosperidade sustentável.

Os países fracassados contam com instituições políticas corruptas e venais, que se comprometem com seus projetos de poder não com os interesses da nação. Os mensalões do PSDB e do PT são apenas a ponta do iceberg (expressiva, embora) da imagem degradada e depravada de todos os políticos (salvo poucas exceções). De acordo com o Ibope, para 81% dos brasileiros os políticos são corruptos ou muito corruptos. A crise de representatividade política está escancarada. A instituição política está em frangalhos, porque já não inspira confiança. Aqui reside uma das fortes causas da pobreza do Brasil.

As nações ricas e prósperas contam com instituições políticas estáveis e fortalecidas, capazes de conduzir os seus destinos e de controlar o poder econômico. As nações pobres são governadas por instituições políticas corruptas, oportunistas e extrativistas, subordinadas ao poder econômico-financeiro, que acaba em seu benefício exclusivo dominando (via sequestro) a vida inteira da nação (empobrecida). A Coreia do Sul era um país pobre até poucas décadas atrás. Em razão das suas decisões políticas, econômicas e educacionais acertadas, cada sul-coreano hoje ganha o triplo da renda per capta do brasileiro. Nenhuma mudança acontecerá no Brasil enquanto o povo apoiar e eleger políticos corruptos, mensaleiros, venais, pouco comprometidos com a ética, com a honestidade e a exemplaridade.

Fonte: LUIZ FLÁVIO GOMES / Jurista e diretor-presidente do Instituto Avante Brasil.

Bandido é outra categoria, é o que sai mascarado quebrando tudo que vê pela frente, é o que não respeita nem coisas nem pessoas, é o que ganha para promover a quebradeira geral, é o que criminosamente dispara rojões para matar pessoas. Os bandidos são contra a democracia, não querem dialogar e usam a violência como meio de protesto. Devem ser reprimidos, não há dúvida, mas para isso não necessitamos de novas leis penais, o que sempre dá ensejo ao charlatanismo dos legisladores oportunistas, que vivem em busca de gente tola que acreditem neles nesse terreno do “combate” (falacioso) à criminalidade e à violência.

Bandidos comuns, como os que mataram o jornalista Santiago, não têm nada a ver com o terrorismo, que exige não só uma estrutura organizacional sofisticada como uma motivação ou finalidade especial (política, separatista, racista, religiosa, filosófica etc.). Todo terrorista é um homem/mulher-bomba (real ou potencial), mas nem todo homem/mulher-bomba ou que solta bomba é um terrorista.

O legislador brasileiro, que já enganou todo mundo várias vezes com suas leis penais vigaristas (inócuas preventivamente), que nunca diminuíram a criminalidade, se esquece que “pode-se enganar a todos por algum tempo; pode-se enganar alguns por todo o tempo; mas não se pode enganar a todos o tempo todo” (Abraham Lincoln).

De 1940 a 2013 o legislador aprovou 150 novas leis penais, sendo 72% mais severas. Essa política pública está errada, porque não reduz o crime. Todo mundo viu e filmou o rojão que matou Santiago, menos a polícia, que não tem treino para agir preventivamente. Espera-se a morte chegar para depois reagir. O grande erro é não termos políticas públicas de prevenção do delito, tal como fazem os países de capitalismo evoluído e distributivo (Dinamarca, Canadá, Japão, Coreia do Sul etc.), fundado na educação de qualidade para todos, na ética e no conhecimento científico.

Fonte: Prof. LUIZ FLÁVIO GOMES / Jurista e diretor-presidente do Instituto Avante Brasil.