O novo módulo do OEA, lançado na última sexta-feira, deve facilitar os trâmites para exportação e importação, diminuindo a burocracia e o tempo para entrada e saída de mercadorias do Brasil.

São Paulo – A Receita Federal estima que, até 2019, metade das operações de exportação e de importação será feita por empresas habilitadas no Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA), cuja segunda fase foi inaugurada sexta-feira.

O programa, que deve facilitar processos burocráticos e diminuir o tempo de trâmite para entrada e saída de mercadorias do Brasil, pode ser acessado também por empresas de menor porte. “A instrução admite a participação da micro e pequena empresa, diferentemente do que acontecia com a Linha Azul [programa anterior ao OEA]“, afirmou Ernani Checcucci, subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal.

Entretanto, o representante do órgão público ponderou que “é necessário investimento” para fazer parte do OEA, “o que pode ser proibitivo para empresas de menor porte”. Ele ressaltou que ainda “há trabalho a fazer para facilitar a entrada das pequenas companhias”.

Os requisitos para participação no OEA envolvem um estudo, feito pela Receita Federal, do histórico de trabalho do agente de comércio exterior e de seus processos de segurança.

O postulante deve estar inscrito no Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e em dia com o pagamento de tributos.

Luiz Antonio Ferraro Mathias, auditor da UHY Moreira-Auditores, explicou que “o ponto principal do programa é que a empresa certificada passa a ser reconhecida no Brasil e internacionalmente como um operador seguro e confiável. Assim, suas exportações poderão ser liberadas de trâmites em negociações com determinados países”.

Alguns dos principais parceiros comerciais do Brasil já possuem certificação OEA, como EUA, União Europeia, Coreia do Sul, Japão, Argentina, México e China.

As bases para o funcionamento do OEA são os Acordos de Reconhecimento Mútuo (ARM). “Acontece quando um país que tem programa similar ou igual ao OEA reconhece o programa brasileiro e vice e versa. Com esse acordo, são rompidas várias burocracias das aduanas locais e acontece uma diminuição drástica do tempo que se leva na operação”, indicou Mathias.

Segundo a assessoria da Receita Federal, o OEA deve ajudar exportadores, importadores, despachantes aduaneiros, transportadores, agentes de carga, administradores de portos e aeroportos, distribuidores em geral e outros operadores do comércio exterior.

Três fases

O secretário da Receita Federal Jorge Rachid lembrou que o OEA tem três fases, sendo que a primeira, chamada de “Segurança”, foi lançada há cerca de um ano. A segunda fase, de Conformidade, foi inaugurada na última sexta-feira e a terceira etapa, batizada de Integrada, deve ser desenvolvida ao longo de 2016, com implementação em 2017.

Esta segunda fase do OEA identifica e certifica operadores de baixo risco, ou seja, aqueles confiáveis. Durante o evento de lançamento, as 15 primeiras empresas receberam seus certificados, incluindo Basf, Embraer, GM, TAM, Samsung e CNH industrial.

Adolpho Martins Nazareth, representante da CNH, comentou que “na prática, já houve fluxo maior das exportações com a obtenção do OEA-S [primeira fase do programa]. E, com o OEA-C [segunda fase], esperamos ter uma agilidade maior para o desembaraço das cargas. Vai ajudar bastante”.

Sobre o acesso ao programa, Nazareth disse que a dificuldade “depende muito da situação da empresa. Algumas, por natureza, já têm todos os métodos de segurança necessários, e têm mais facilidade. Mas, no geral, não é um trâmite muito complicado: é possível e vale a pena para a empresa”.

Rapidez e segurança

O diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Roberto Azevedo, afirmou que o OEA é uma iniciativa importante para promover o comércio do Brasil com o mundo.

“Para a economia brasileira ser competitiva, os processos de importação e exportação precisam ser eficientes. Para as empresas brasileiras, é fundamental poder contar com rapidez e segurança, pois sem isso fica difícil pensar em integração nas cadeias globais de valor”, afirmou em um vídeo exibido durante a apresentação do novo programa.

CNI

No mesmo evento, o diretor de desenvolvimento industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Carlos Eduardo Abijaodi, afirmou que o comércio externo é, hoje, a única fonte de crescimento no Brasil.

Abijaodi afirmou que a implementação do programa OEA é um sinal claro de que o Brasil tem avançado na conformação dos controles aduaneiros aos padrões mundialmente reconhecidos.

“Ao reduzir as exigências burocráticas, estimular e promover a modernização aduaneira, o programa OEA traz maior segurança e competitividade. O operador OEA terá prioridade na conferência das autoridades aduaneiras, reduzindo significativamente o tempo do processo e gerando economia de custos”, disse.

Ele ressaltou, porém, que agora o Brasil precisa trabalhar para fechar acordo de reconhecimento mútuo de operadores OEA. “A garantia de rápidos desembaraços de cargas é uma etapa fundamental, mas a competitividade estará mais assegurada se as aduanas de destino das exportações também reconhecerem os controles estabelecidos aqui.”

Fonte: DCI – SP (14/12/2015) – Por: Renato Ghelfi e Agências.

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