Em 2011, de acordo com o Datasus, 4.512 mulheres perderam a vida violentamente no Brasil, 4,6 mortes para cada 100 mil mulheres, de acordo com o Censo de 2010.  Houve um crescimento de 1,05% em relação ao ano anterior. Segundo projeção feita pelo Instituto Avante Brasil, em 2013, 4674 mulheres perderão a vida de forma violenta. Nessa projeção, serão 389 mortes por mês, 13 por dia e uma por hora.

Desde 1980, quase 100 mil mulheres perderam suas vidas por meios violentos, segundo dados do Datasus. Entre 1980 e 2011 esse tipo de crime aumentou 4,2% ao ano em média. No ano posterior à criação da Lei Maria da Penha, em 2006, as taxas tiveram uma queda de 6,2%, contudo, no ano seguinte ela voltou a crescer 6,5% e continuou seu crescimento até 2011.

Como costuma acontecer, a lei pode até produzir algum efeito preventivo logo após a sua edição, precisamente o período em que a máquina de propaganda do Estado policialesco e autoritário aproveita para incutir na mente da população de que a lei penal funciona no Brasil. Comemora-se o “efeito dissuasório da lei” e, a partir daí, a criminalidade volta com toda intensidade. Isso já se havia constatado com os homicídios em geral e agora se repete com os homicídios contra as mulheres (feminicídio).

Homicídios por arma de fogo e o Estatuto do Desarmamento. Antes do Estatuto do Desarmamento em 2003, de acordo com o Datasus, o número de homicídios por arma de fogo vinha crescendo em grande escalada. Entre 2000 e 2003, ano da implantação da Lei, houve um crescimento de 12%. Essa taxa teve uma leve queda logo após a vigência da Lei, nos anos de 2004 e 2005, uma queda de 8%, mas já apresentando crescimento de 3% em 2006.  Entre 2006 e 2007 observou-se uma leva queda, mas em 2008 a taxa voltou a crescer, apresentando um aumento de 7,7%.

Com o Estatuto do Desarmamento deu-se praticamente a mesma coisa: descenso da taxa de homicídios com arma de fogo logo após a edição da lei (2004 e 2005) e, depois, ascensão entremeada de leves quedas. Também aqui o efeito preventivo a médio prazo não se deu (ao contrário, as mortes com uso de arma de fogo aumentaram). Os números que acabam de ser mostrados evidenciam o quanto é ineficaz, em termos preventivos, a edição de uma nova lei penal, ainda que contemple pena mais rigorosa. Não é por esse caminho, percorrido pelo legislador brasileiro desde 1940, que vamos solucionar o gravíssimo problema da criminalidade.

Fonte: Instituto Avante Brasil