Ferrasso AdvogadosFerrasso Advogados » Garantia de Execução http://www.ferrasso.com.br/blog Fri, 17 Jan 2025 13:28:04 +0000 pt-BR hourly 1 http://wordpress.org/?v=3.4 Contribuinte enfrenta dificuldades para antecipar garantia de execução http://www.ferrasso.com.br/blog/?p=4055 http://www.ferrasso.com.br/blog/?p=4055#comments Tue, 04 Jul 2017 12:58:45 +0000 VINICIUS FERRASSO DA SILVA http://www.ferrasso.com.br/blog/?p=4055 Continue reading →]]> Contribuintes estão tendo que percorrer um caminho mais longo para a permissão de um instrumento que, antes do novo Código de Processo Civil (CPC), era comumente utilizada na Justiça. Trata-se da chamada medida cautelar inominada – ação usada para antecipar as garantias de futuras execuções fiscais, de forma a liberar a expedição de certidão de regularidade fiscal.

Fonte: Valor Econômico

]]> http://www.ferrasso.com.br/blog/?feed=rss2&p=4055 0