O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) vai enviar uma gestora para participar de evento na França sobre Blockchain, organizado pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

Conforme publicado, nesta quarta-feira (22), no Diário Oficial da União, a gerente do BNDES, Vanessa da Rocha Santos Almeida, foi autorizada pelo diretor Ricardo Wiering de Barros a se ausentar do país entre os dias 18 e 25 de fevereiro.

Almeida irá, então, para Paris para participar de uma reunião do “Blockchain Expert Policy Advisory Board” (Conselho Consultivo de Políticas para Especialistas em Blockchain), do qual ela é membro representando o Brasil.

Conselho de Blockchain

O Conselho Consultivo apoia a coordenação do trabalho da OCDE em Blockchain e outras tecnologias de contabilidade distribuída. Por meio desse trabalho se busca fornecer um ponto de referência global para os formuladores de políticas. O Conselho é liderado pelo Comitê de Mercados Financeiros (CMF) da OCDE em cooperação com o Comitê de Digital Política Econômica (CDEP).

A formação desse Conselho Consultivo de Blockchain, “reflete o programa de trabalho em expansão da OCDE que explora as implicações políticas dessa tecnologia disruptiva, trabalhando para ajudar governos e outras partes interessadas a colher seus benefícios, enquanto mitiga os riscos”.

Compõem esse grupo representantes de 45 governos. Entre eles, países não membros da OCDE. Há também representantes da Comissão Europeia, do setor privado, e de órgãos da indústria e grupos da sociedade civil.

Brasil e Blockchain

A relação entre o BNDES e a tecnologia tem se tornado cada vez mais estreita. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social anunciou no mês passado a criação de um fundo voltado exclusivamente a investimentos em projetos IoT (Internet das Coisas).  Esse fundo pode ultrapassar a R$ 80 milhões em investimentos.

Não é só o BNDES, porém, que está de olho nas inovações tecnológicas, mas também o próprio governo que chegou a investir R$ 2 milhões na Blockchain da Receita Federal criada pelo Dataprev .

A Blockchain tem chamado bastante a atenção do país que já cogita usar a tecnologia até mesmo para registro de aeronaves. O estudo foi apresentado pelo Superintendente de Tecnologia da Informação da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Gustavo Sanches, no evento “ICAO Blockchain Aviation Summit and Exhibition”, da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), um órgão da ONU, que ocorreu no ano passado.

A Binance Coin (BNB), criptomoeda criada por uma das maiores exchanges do mundo, a Binance, foi listada pela primeira vez por uma corretora no Brasil.

De acordo com a NovaDAX, empresa chinesa que atua em São Paulo, a plataforma oferece agora a negociação da BNB nos seguintes pares: BNB/BRL, BNB/USDT, BNB/BTC e BNB/ETH.

O destaque atual para o par BNB/BRL (Binance Coin/Real) por ser, até então, exclusividade da empresa.

Em seguida, o par mais negociado até o momento é o BNB/BTC (Binance Coin/Bitcoin).

Apesar da listagem ser recente, a corretora já possui um volume de cerca de R$ 120 mil, conforme informação da assessoria.

Ainda de acordo com a NovaDAX, em fevereiro corretora promete listar mais uma criptomoeda. O nome, contudo, ainda não pode ser revelado.

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Bônus em Binance Coin

Para comemorar o marco, a NovaDAX vai distribuir frações de BNB para os primeiros 500 novos clientes que se cadastrarem e efetuarem ao menos uma transação na plataforma. A promoção já vale desde o dia 16/01.

De acordo com a empresa, a transação inclui compras e vendas imediatas em reais e negociações Real/Cripto e Cripto/Cripto de qualquer moeda. Negociação na OTC (mercado de balcão) não será considerada.

Outro ponto destacado pela corretora é que cada cliente novo só poderá receber o bônus uma única vez. O pagamento será concedido imediatamente ao atingir os requisitos da campanha.

Os 100 primeiros clientes vão ganhar 0,2 BNB cada (cerca de R$ 15 na atual cotação), e do 101º ao 500º os clientes vão receber uma bonificação de 0,1 BNB (R$ 7,50 aproximadamente).

Para participar da campanha e receber bônus de BNB acesse o site da corretora.

Sobre a listagem da BNB, a empresa disse que observou a dinâmica do mercado de criptomoedas e entendeu seria uma vantagem competitiva tê-la no portfólio”.

Sobre a BNB

Lançada em 2017 pela Binance, uma das suas funções na BNB, à princípio, era reduzir as taxas dos clientes em 50% nas operações de compra e venda dentro da exchange.

Hoje, a BNB está entre o top 10 das criptomoedas com maior valor de mercado, com US$ 2,7 bilhões, segundo o Coinmarketcap.

Fonte: Portal Bitcoin

Depois de decidir que a AB InBev deveria usar fornecedores locais em vez de importar grandes quantidades de cevada e malte para países da África, a empresa percebeu que, em alguns casos, as fazendas eram tão pequenas que não tinham a documentação necessária para provar sua renda.

“Mesmo quando o rendimento triplicou ou quadruplicou, eles continuam muito pequenos”, disse Carlos Brito, CEO da AB InBev, no Fórum Econômico Mundial, na terça-feira.

“Precisamos de intermediários para consolidar essa carga e enviar para nossas cervejarias por caminhões. E esse intermediário não estava necessariamente repassando o dinheiro que estávamos pagando a ele ou a ela [ao fazendeiro].”

Em parceria com o BanQu, a AB InBev desenvolveu um sistema de contabilidade distribuído usando blockchain para aumentar a transparência na cadeia de suprimentos.

Como o livro usa blockchain, os bancos podem verificar para confiar nos livros.

“E agora essa agricultora, que nunca foi bancarizada – porque ela não conseguia comprovar renda de nenhuma fonte, não tinha relatórios, material ou papelada – agora em um telefone flip, ela tem a prova blockchain de que é fornecedora da AB InBev, uma empresa global.”

“E agora ela é bancarizada. Agora ela pode abrir uma conta bancária. E agora ela pode ter uma linha de crédito para desenvolver o negócio.”

“Muitas dessas coisas se espalharam com a idéia de ‘somos locais – precisamos fazer o que é bom para os caras locais’”, disse ele.

“Essa é a ideia do consumo também beneficiando partes interessadas e comunidades”.

A AB InBev mudou-se para um negócio mais orientado localmente, solicitando aos governos incentivos fiscais, sinalizando que investiria em comunidades, fornecedores locais e incentivaria os agricultores de subsistência a migrar para a agricultura comercial.

“Eles se tornam agricultores comerciais e todos ganham. Os consumidores são mais seguros e criamos empregos mais formais. O governo cobra impostos.”

“Em vez de enviar o dinheiro para a Europa, Austrália ou Canadá comprando cevada ou malte, mantemos o dinheiro lá”.

O produto BanQu foi implementado com milhares de agricultores em países como Uganda e Índia.

Fonte: Cointimes

Há uma série de novos tipos de crime perpetrados por meio da Internet e em escala global. Para investigar, prevenir e reprimir tais crimes é essencial que exista um aparato de cooperação internacional entre os países.

Investigação liderada pelas equipes de Investigação de Crimes Cibernéticos da Polícia Federal Australiana (AFP) e coordenada globalmente pela Europol resultou em uma operação envolvendo diversas agências policiais na Europa e na Austrália.

Desmantelada organização criminosa

Anunciada em 29/11, a operação internacional culminou com o desmantelamento da organização criminosa responsável por operacionalizar o Imminent Monitor RAT, ferramenta de hacking que permite que criminosos obtenham remotamente controle completo sobre o computador da vítima.

A operação teve como alvo compradores e vendedores do IM-RAT (Imminent Monitor Remote Access Trojan), vendido a mais de 14 mil compradores e usado para prejudicar milhares de vítimas em 124 países.

A Europol relatou prisões na Austrália, Colômbia, República Tcheca, Holanda, Polônia, Espanha, Suécia e Reino Unido. Como resultado, foram executados 85 mandados internacionais, 434 dispositivos apreendidos (laptops, telefones, servidores etc.) e 13 pessoas presas.

O conhecimento na tecnologia é uma das exigências estabelecidas no concurso que vai selecionar o próximo professor do curso, na disciplina de Sistemas de Informações Contábeis.

As informações estão no edital do concurso, publicado na edição desta quarta-feira (13) no Diário Oficial da União.

A exigência em Blockchain está inserida no anexo I, item 11, dentro das orientações a respeito da prova escrita, que também requer Business Intelligence, Governance, Risk & Compliance, Gestão Estratégica de Tecnologia da Informação, entre outros conhecimentos.

As inscrições para o concurso começam nesta quarta e vão até 12 de dezembro, e devem ser feitas no Campus São Paulo da Unifesp.

Quem for selecionado para o cargo vai lecionar no campus de Osasco, na Grande São Paulo.

No entanto, não é a primeira vez que a Unifesp pede conhecimentos sobre Blockchain em concursos para professor na área de Ciências Contábeis.

Um edital publicado no DOU de 26 de dezembro de 2018, também para preencher cargo de professor de Ciências Contábeis, já trazia essa exigência.

Blockchain muito além do bitcoin

Embora seja mais conhecida por permitir a existência de criptomoedas como o bitcoin, o Blockchain é uma tecnologia bastante versátil e aplicável a uma série de outras utilizações.

Explicações mais simplificadas do Blockchain descrevem a tecnologia como “um grande livro-caixa”, por permitir registro imutável – impossível de alterar sem que alguém tome conhecimento – das informações nela contidas.

Por esse motivo, ela vem ganhando espaço tanto para negócios como para uso na administração pública, como ferramenta de confiança e transparência entre as partes envolvidas em uma transação.

Grandes bancos como o Itaú Unibanco já declaram usar o blockchain em determinados processos, embora não tenha detalhado quais seriam.

O Banco Central também demonstra interesse na tecnologia. Em setembro, a instituição anunciou um sistema baseado em blockchain para pagamentos instantâneos, que deve entrar em operação no final de 2020. A meta é substituir, gradualmente, o uso de ferramentas como TED e DOC.

Fonte: Portal Bitcoin

As informações podem ser prestadas mediante o preenchimento de formulário online, ou por intermédio da entrega de arquivo de dados, de acordo com leiaute especificado no Ato Declaratório Copes nº 5, de 30 de agosto de 2019.

Também informou que foram disponibilizadas, no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte), funcionalidades que permitem às pessoas físicas, às pessoas jurídicas e às exchanges o cumprimento da obrigação.

É importante lembrar que a periodicidade de entrega é mensal, relativas às operações realizadas no mês antecendente.

Devem entregar as informações:

a) Exchanges nacionais: Exchanges são pessoas jurídicas que oferecem serviços referentes a operações realizadas com criptoativos, inclusive intermediação, negociação ou custódia.

b) Pessoas físicas ou jurídicas domiciliadas no Brasil que não utilizaram exchanges ou que utilizaram exchanges sediadas no exterior, desde que o valor mensal das operações tenha ultrapassado R$ 30 mil.

Entre as informações a serem enviadas, destacam-se a identificação dos titulares da operação, o valor da transação em reais, a quantidade de CRIPTOATIVOS comercializada e a data da operação.

As funcionalidades recém disponibilizadas no e-CAC podem ser acessadas seguindo os seguintes passos:

1 – Acessar o e-CAC
2 – Escolher “Cobrança e Fiscalização”
3 – Escolher “Obrigação Acessória – Formulários online e Arquivo de Dados”

A Instrução Normativa, os leiautes e o manual de preenchimento podem ser encontrados no link:
http://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/criptoativos

Autor: Adv.Vinicius Ferrasso da Silva

Doutorando em Direito (IA)

Especialista em Inteligência Artificial-Blockchain-Criptomoedas

Também sabe-se que a intervenção estatal no mercado de  CRIPTOMOEDA já é uma realidade no mundo. No Brasil não é diferente. Em maio de 2019 a Receita Federal Brasileira (RFB) publicou a Instrução Normativa (IN) 1.888 — que foi alterada em partes, em Julho, pela IN 1.899 — com o objetivo de instituir e disciplinar “a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos […]” (DOU, 2019).

Em síntese apertada, para responder aos inúmeros questionamentos que o nosso escritório recebe diariamente, cabe destacar alguns pontos importantes das instruções normativas 1.888 e 1.899.

Portanto, conforme o artigo 6º da IN 1888 ficam obrigados a declarar à Receita Federal os  seguintes contribuintes:

A lei passou a vigorar no dia 1° de agosto de 2019 e, à luz do artigo 8º do capítulo V, a partir do dia 1° de setembro de 2019 todos os contribuintes, sejam as pessoas físicas, sejam as pessoas jurídicas devem prestar contas ao fisco.

Portanto, todos os contribuintes que investem no mercado de CRIPTOMOEDAS precisam ficar atentos as mudanças no mercado de CRIPTOMOEDAS para escaparem das penalidades descritas no capítulo VI da IN 1888, pois as multas variam de R$ 100,00 por carteira para investidores pessoa física até 1.500,00 para pessoas jurídicas que não entregarem a declaração a tempo e de 1.5% até 3% do volume da operação para as informações entregues no prazo, mas com informações inconsistentes ou não comprovadas em caso de solicitação do órgão fiscalizador.

Verdadeiramente, a IN 1888 é um impeditivo para os investidores no mercado de CRIPTOMOEDAS no Brasil. Ao invés do legislativo construir uma lei federal específica que dinamizasse o mercado, e assim, concomitantemente a arrecadação. Não, permitem que a Receita Federal atue como legislador o fosse, produzindo uma Instrução Normativa que que o próprio segurança do Supremo Tribunal Federal reconheceria sua inconstitucionalidade por ofensa à Constituição Federal, posto que a referida IN 1888 preocupa-se tão somente em arrecadação, impedimento o desenvolvimento do mercado de CRIPTOMOEDAS, inobservado os preceitos constitucionais do sigilo das informações financeiras específicas dos contribuintes.

Vejamos, a RFB solicitará data, o tipo operação, os titulares da operação, os criptoativos usados, quantidade de criptoativos negociados, o valor da operação em reais e o valor das taxas de serviços cobradas para a execução da operação, em reais, quando houver. Além disso, o endereço da carteira virtual do remetente e do recebedor das criptomoedas deverão ser informados. Logo, imperioso afirmar que, a IN 1888 requer a obrigatoriedade do contribuinte de informações amparadas por sigilo financeiro, que somente poderiam ser acessadas por meio de autorização judicial.

Nesse sentido que, caso o legislativo não repare o erro cabal da IN 1888 à tempo, inexoravelmente, centenas de demandas judiciais irão inflar o Poder Judiciário e logo tudo isso chegará ao Supremo Tribunal Federal por ofensa direta à Constituição Federal.

Autor: Advogado Vinicius Ferrasso da Silva

Inteligência Artificial – Machine Learning – Criptomoedas e Blockchain

1 – IN 1988, Timothy may, one of the founding members of the “cypherpunk” movement, warned that “a specter was haunting the modern world”.

De acordo com Berwanger, a sandbox foi estabelecida para lidar com o perímetro regulatório. Ele disse que para criar uma regulação sobre tecnologia é necessário antes se compreender o que está acontecendo e é isso que a CVM tem procurado fazer:

“Se estabeleceu a sandbox para lidar com a incerteza quanto ao perímetro regulatório pelo qual uma atividade pode estar submetida, dificuldade em cumprir determinados requisitos regulatórios que foram pensados para participantes que estão mais consolidados no mercado”.

Ele falou que a Sandbox regulatória está sendo implementada de maneira bem ampla e que haverá em breve uma audiência pública organizada pelo órgão regulador para tratar desse tema.

De acordo com o superintendente de Desenvolvimento de Mercado da CVM, “qualquer pessoa jurídica que quiser testar um modelo de negócios inovador, cumprir determinados critérios de exigibilidade que serão regulamentados”.

A questão é que serão estabelecidos ciclos que irão desde a apresentação de projetos e a análise destes num primeiro momento. Apesar de Berwanger ter esclarecido que em sua palestra estaria apenas apresentando suas opiniões e não da CVM, ele revelou que o órgão está para criar um comitê para definir esses ciclos que deverão durar um ano.

Desafios para o Sandbox da CVM

O órgão teria como desafio dizer o que pode estar dentro de um modelo de negócio inovador. Berwanger disse que a ideia é analisar se os negócios apresentados tratam de uma tecnologia inovadora ou o uso dela no mercado.

De acordo com Berwanger, a Blockchain tem diversas aplicações no mercado de valores mobiliários pouco exploradas. “Tem muito campo para se avançar e se espera que o sandbox seja eficaz nisso”.

O sandbox regulatório, conforme explicou Berwanger será insumo para novas regulações. Ele afirmou que ele atua conferindo autorizações temporárias para que aquela atividade seja executada.

“O sandbox pode vir também com dispensas regulatórias de determinados requisitos e muito importante, as bordas da caixinha de areia que são os limites das condições e salvaguardas para se atuar”.

Berwanger, no entanto, falou que esse experimento regulatório terá via de mão dupla. Se por um lado o órgão passa a compreender o setor, sobre as atividades exercidas e os riscos inerentes a essas atividades, ele, por meio de seu comitê, também aconselhará empresas sobre aspectos legais.

“Importante mencionar que a CVM se estruturou para essas mudanças. Para o mercado ganho de eficiência e redução de custos e isso trará mais concorrência num ambiente seguro”.

Berwanger apesar de ter dito que essa iniciativa que é tomada por muitos órgãos reguladores do mundo inteiro servir para trazer ganho de eficiência, redução de custos, se criar políticas de controles internos e promover a inclusão financeira, há também o lado negativo.

Ele disse que existe o desafio sobre como lidar com esse processo seletivo. Segundo Berwanger, a CVM tem se preocupado muito com definição de critérios claros, mas com grau de subjetividade e isso pode trazer o risco de demandas judiciais de empresas que não serão selecionadas para participar desse experimento regulatório.

Fonte: Portal Bitcoin

Segundo informações do China Daily, especialistas consideram cada vez mais provável que Pequim lance sua moeda digital do banco central (CBDC) antes do facebook.

“Especialistas previram que, se as coisas correrem bem, a moeda digital apoiada pelo governo chinês pode sair antes do lançamento oficial de Libra”, escreveu a publicação.

O lançamento oficial da Libra, criptomoeda do Facebook, parece cada dia mais distante, dado que reguladores globais estão alvoroçados e tentando barrar a iniciativa, com a possibilidade de uma entidade privada tentar emitir uma moeda digital global.

A China assumiu uma posição única entre as potências mundiais ao tentar competir com a Libra. No início deste mês, o vice-diretor do banco central do país confirmou que seu ativo digital estava tecnicamente quase pronto para emissão.

Anteriormente, o banco central havia manifestado publicamente preocupações sobre a Libra, já que ela poderia ser atrelada ao dólar dos EUA e envolver a participação esmagadora das empresas financeiras dos EUA.

Outro concorrente de peso

A Binance também quer entrar na jogada de stablecoins e está à procura de parceria com governos e empresas de todo o mundo para desenvolver ativos digitais atrelados a moedas fiduciárias por meio de um projeto chamado ‘Venus’.

De acordo com um comunicado na segunda-feira (19), a exchange, que é uma das maiores do mundo, anunciou que o projeto tem como objetivo desenvolver moedas atreladas a moedas fiduciárias (fiat) por meio de sua blockchain pública, a Binance Chain — sistema lançado em abril deste ano.

“Uma iniciativa para desenvolver criptoativos e stablecoins atrelados a moedas fiduciárias em todo o mundo”, diz a nota.

O argumento da Binance é de que o projeto vai estimular a capacitação de países a desenvolverem novas moedas, além de ampliar o sistema internacional de transferência por meio da tecnologia blockchain.

Fonte:PortalBitcoin

De acordo com a decisão publicada na segunda-feira (13) no Diário Oficial do Estado de São Paulo, a Foxbit, XDEX, Braziliex, Walltime, 3xBit, Pagcripto, Bitcointrade, BTC Banco entre outras, serão oficiadas pela Justiça e terão 15 dias para informar se a empresa executada possui alguma criptomoeda custodiada por uma dessas empresas.

O processo tem como fundamento o cumprimento de uma sentença que foi proferida contra a Jotama Comercial. O acesso aos autos, no entanto, está disponível apenas àqueles que possuem senha.

De olho nas criptomoedas

De acordo com a decisão, a Justiça não conseguiu encontrar qualquer informação que tratasse dos rendimentos dessa empresa por Infojud, bem como não teve sucesso na busca de veículos no nome dela ou até mesmo de dinheiro em contas bancárias.

“As pesquisas Infojud, Renajud, Bacenjud e Censec restaram infrutíferas, conforme documentos anexos”.

Com a intenção de conseguir algo que desse liquidez a execução judicial, o juiz então mandou intimar as empresas que trabalham com criptomoedas “para que informem eventuais transações de compra ou recebimento de moeda virtual, buscando ativos em nome do executado”.

• Acesso Bitcoin Serviços Digitais ltda;
• Walltime serviços digitais ltda;
• Pitaia serviços digitais ltda;
• B blue tecnologia e serviços digitais s/a;
• Bitnuvem serviços digitais;
• Bitpreço;
• Pagcripto – bitcoin exchange gateway;
• Threexbit serviços digitais s/a;
• Peertrade digital ltda;
• Noctacoin intermediações ltda;
• BTC Banco – Negocie Coins intermediação e serviços on-line ltda;
• Bitcoin to you;
• Tem btc serviços digitais ltda me,
• Brasil bitcoin,
• Xdex intermediação ltda,
• Foxbit,
• Cryptomkt serviços digitais ltda,
• New cash digitais e intermediações ltda,
• Recife serviços digitais ltda,
• Flowbtc,
• Braziliex moedas virtuais ltda me,

Penhorando Bitcoins

A penhora de Bitcoin e de outras criptomoedas tem se tornado cada vez mais uma prática comum no judiciário. Apesar de não haver regulação sobre esses ativos, eles são conversíveis em moeda fiat.

Depois da 24ª Vara Cível do Foro da Capital de São Paulo (TJSP) ter intimado a Mercado Bitcoin e Foxbit para efetuar o bloqueio de R$ 267.050,23 em criptomoedas da Moto Place Comércio e Serviços de Veículos Automotores Ltda, eis que agora a Justiça foi mais longe e resolveu oficiar mais empresas de criptomoedas.

A discussão sobre a possibilidade de se penhorar Bitcoins e outras criptomoedas já foi tratada em matéria publicada no Portal do Bitcoin, a partir de um artigo produzido pela juíza Renata Souto Maior Baião, do Tribunal de Justiça de São Paulo.

De acordo com seu texto veiculado no Linkedin, há dois caminhos para se proceder a penhora das criptomoedas. Um seria pela apreensão dos bitcoins ou o bloqueio da conta nas exchanges e sua conversão em “moeda corrente no momento da penhora”.

O desembargador Alexandre Câmara, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro disse em entrevista à professora de Direito empresarial da Escola de Magistrados do Rio de Janeiro (EMERJ), Priscilla Menezes, que independentemente de regulação, os Bitcoins podem sim ser penhorados.

FONTE: PortalBitcoin