Trabalharemos com fatos político-sociais e traremos questionamentos. Não infirmaremos a existência de crimes, mas interpretaremos a partir de fatos que demonstram a probabilidade de suas existências.

Há diversos fatores que conjugados são capazes de demonstrar o quão democrático é um Estado. Sustentamos porém, que um fator distintivo denota o que é real e o segrega do que é vendido pelo sistema. Esse fator é a transparência das instituições públicas do Estado ou das instituições que simplesmente recebem aporte de dinheiro público em suas contabilidade. Iniciemos o presente deste ponto.

Não é novidade para ninguém que o Brasil tem indeclinável problema grave de infraestrutura. Diante dessa questão, o que faz o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)? Financia portos, estradas e ferrovias – não exatamente no Brasil.

Desde que Guido Mantega deixou a presidência do BNDES, em 2006, e se tornou Ministro da Fazenda, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social tornou-se peça chave no modelo de desenvolvimento proposto pelo governo. Desde então, o total de empréstimos do Tesouro ao BNDES saltou de R$ 9,9 bilhões — 0,4% do PIB — para R$ 414 bilhões — 8,4% do PIB.

Alguns desses empréstimos, aqueles destinados a financiar atividades de empresas brasileiras no exterior, eram considerados secretos pelo banco. Só foram revelados (pequena parcela) porque o Ministério Público Federal pediu à justiça a liberação dessas informações. Em agosto (2014), o juiz Adverci Mendes de Abreu, da 20.ª Vara Federal de Brasília, considerou que a divulgação dos dados de operações com empresas privadas “não viola os princípios que garantem o sigilo fiscal e bancário” dos envolvidos. A partir dessa decisão, o BNDES está obrigado a fornecer dados solicitados pelo Tribunal de Contas da União, o Ministério Público Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) solicitarem. Descobriu-se assim uma lista com mais de 3.000 empréstimos concedidos pelo banco para construção de usinas, portos, rodovias e aeroportos no exterior.

A seleção dos recebedores destes investimentos, porém, segue incerta: ninguém sabe quais critérios o BNDES usa para escolher os agraciados pelos empréstimos. Boa parte das obras financiadas ocorre em países pouco expressivos para o Brasil em termos de relações comerciais, o que nos leva a suspeita do caráter político-ideológico de suas escolhas. A ausência de transparência é uma das principais hipóteses de incidência dos desvios de finalidade, portanto é razoável até aos que carregam teoria garantista como verdadeiro preceito de fé advindo de uma ordem divina inafastável, sob pena de pecado.

Outra questão polêmica são os juros abaixo do mercado que o banco (BNDES) concede às empresas. Ao subsidiar os empréstimos, o BNDES funciona como uma Bolsa Família invertida, um motor de desigualdade: tira dos pobres para dar aos ricos. Explicando, capta dinheiro emitindo títulos públicos, com base na taxa Selic (11% ao ano), e empresta a 6%. Isso significa que ele arca com 5% de todo o dinheiro emprestado. Dos R$ 414 bilhões emprestados no ano de 2014, R$ 20,7 bilhões são pagos pelo banco. É um valor similar aos R$ 25 bilhões gastos pelo governo no programa Bolsa Família, que atinge 36 milhões de brasileiros.

Seguem exemplos de investimentos que o banco considerou estarem aptos a receberem investimentos financiados por recursos brasileiros:

Porto de Mariel (Cuba): Valor da obra – US$ 957 milhões (US$ 682 milhões por parte do BNDES). Empresa responsável – Odebrecht.

Hidrelétrica de San Francisco (Equador): Valor da obra – US$ 243 milhões. Empresa responsável – Odebrecht. Após a conclusão da obra, o governo equatoriano questionou a empresa brasileira sobre defeitos apresentados pela planta. A Odebrecht foi expulsa do Equador e o presidente equatoriano ameaçou dar calote no BNDES.

Hidelétrica Manduruacu (Equador): Valor da obra – US$ 124,8 milhões (US$ 90 milhões por parte do BNDES). Empresa responsável – Odebrecht. Após 3 anos, os dois países ‘reatam relações’, e apesar da ameaça de calote, o Brasil concede novo empréstimo ao Equador.

Hidrelétrica de Cheglla (Peru): Valor da obra – US$ 1,2 bilhões (US$ 320 milhões por parte do BNDES). Empresa responsável – Odebrecht.

Metrô Cidade do Panamá (Panamá): Valor da obra – US$ 1 bilhão. Empresa responsável – Odebrecht.

Autopista Madden-Colón (Panamá): Valor da obra – US$ 152,8 milhões. Empresa responsável – Odebrecht.

Aqueduto de Chaco (Argentina): Valor da obra – US$ 180 milhões do BNDES. Empresa responsável – OAS

Soterramento do Ferrocarril Sarmiento (Argentina): Valor – US$ 1,5 bilhões do BNDES. Empresa responsável – Odebrecht.

Linhas 3 e 4 do Metrô de Caracas (Venezuela): Valor da obra – US$ 732 milhões. Empresa responsável – Odebrecht.

Segunda ponte sobre o Rio Orinoco (Venezuela): Valor da obra – US$ 1,2 bilhões (US$ 300 milhões por parte do BNDES). Empresa responsável – Odebrecht.

Barragem de Moamba Major (Mocambique): Valor da obra – US$ 460 milhões (US$ 350 milhões por parte do BNDES). Empresa responsável – Andrade Gutierrez.

Aeroporto de Nacala (Moçambique): Valor da obra – US$ 200 milhões ($125 milhões por parte do BNDES). Empresa responsável – Odebrecht.

BRT da capita Maputo (Moçambique): Valor da obra – US$ 220 milhões (US$ 180 milhões por parte do BNDES). Empresa responsável – Odebrecht.

Hidrelétrica Tumarím (Nicarágua): Valor da obra – US$ 1,1 bilhão (US$ 343 milhões). Empresa responsável – Queiroz Galvão.

Projeto Hacia El Norte – Rurrenabaque-El-Chorro (Bolívia): Valor da obra – US$ 199 milhões. Empresa responsável – Queiroz Galvão.

Abastecimento de água da capital peruana – Projeto Bayovar (Peru): Valor não conhecido. Empresa responsável – Andrade Gutierrez.

Renovação da rede de gasoduto em Montevideo (Uruguai): Valor não informado. Empresa responsável – OAS.

Existem mais 3000 (três mil) empréstimos concedidos via BNDES apenas no período entre 2009 e 2014, porém nem o BNDES nem e o Governo Federal fornecem valores.

Importante refirmar que, o banco está sujeito à Lei de acesso a informações públicas e que os contratos da instituição não são protegidos por sigilo fiscal ou bancário porque envolvem recursos públicos. Isso precisa ser colocado, pois, o BNDES, como mencionamos, alegou a necessidade de “preservação da privacidade dos atos referentes à gestão bancária, argumento absolutamente risível e tosco e não amparado pelo ordenamento. Hoje, o BNDES só revela os beneficiários de 18% dos empréstimos. Aqui, além dos robustos indícios, teria cabida o uso do brocado de “onde há fumaça há fogo”?

O país hoje vive uma das maiores crises de sua história. Sem credibilidade alguma entre os investidores internacionais, desacreditado por sua forma nada transparente de fazer política e gestão, sempre apto a perpetrar desvios de finalidade e locupletamentos ilícitos aos participantes do sistema (fatos!). Um país sem infraestrutura alguma para crescer, sem dinheiro para investir no próprio país para além das inchadas remunerações dos agentes políticos do Estado, que onera a sociedade com uma carga tributária confiscatória crescente (fatos!) e procura educar nos passando que “roubar é normal” (roubar em seu sentido popular, juridicamente atécnico), faz parte…

Contratos superfaturados onde há consabido conluio entre os prestadores de serviços para o Estado, como são as empreiteiras, com bilhões do erário público sendo desviados para contas fantasmas no exterior em benefício de agentes políticos, intermediários e empreiteiras. Estas e outras práticas transformam o país, lamentavelmente, em uma das mais insinuantes latrinas do mundo, onde ficam os dejetos e saem às riquezas (fatos de cunho reflexivos).

O Ministério Público Federal conhece grande parte dos autores, do modus operandi de conluios dos esquemas, enfim, da putrefação do sistema como um todo. Apesar de sua independência devidamente constitucionalizada recebe uma pressão política para manter-se inerte verdadeiramente inóspita. A PF, sem a independência do MP, controlada pelo Ministério da Justiça, leia-se, Governo Federal, pouco podem fazer além do que já fazem, lamentavelmente (fatos!).

Da forma que está o sistema, com o aparelhamento escrachado de Estado, aproximado aos vistos em ditaduras militares, com uma sociedade pouco esclarecida em sua maior porção, e contando que a exceção mais esclarecida não tem acesso às verdadeiras informações (ocultadas), preocupadas ainda na manutenção diária de suas dignidades familiares de subsistência, a política torna-se o paraíso para se perpetrar o inferno. Há sempre um cego incapacitado na cena do crime! (Fatos!).

Princípios constitucionais que nos termos do Diploma Constitucional formariam as vigas da Administração Pública, do Estado, restam achincalhados pelo sistema. Moralidade, eficiência, transparência/publicidade, legalidade e impessoalidade, princípios insculpidos no art. 37 da Carta que não apresentam efetividade mínima aferível. Como disse Ferdinand Lassale, quando podemos vestir a carapuça, uma constituição escrita só será boa quando corresponder a real, do contrário teremos apenas uma folha de papel.

Já para Hesse, a Constituição não é e não deve ser um subproduto mecanicamente derivado das relações de poder dominantes, ao contrário do que sustenta Lassale, ou seja, sua força normativa não deriva unicamente de uma adaptação à realidade, mas, antes, de uma vontade de constituição. É quando o “ser” se distancia do “dever ser”.

Hesse faz com que o leitor questione sobre o papel da Constituição, em seu sentido mais sublime, inclusive em momentos de sua maior prova: quando da necessidade e crise extrema. Ele o faz na medida em que abre um caminho conciliador entre as radicais posições, quais sejam: normativa de um lado, e de outro diametralmente oposto, espelho das relações entre os fatores reais de poder. Tal como afirmado por Hesse, a Constituição somente se converterá em força ativa quando se fizer presente, na consciência dos principais responsáveis pela ordem constitucional, não só a vontade de poder, mas também a vontade de constituição.

Lassale e Hesse nos são úteis para refletir.

Finalizamos o presente lembrando que o Art. 3º da Constituição da Republica Federativa do Brasil, em seu inciso II, normatiza ser um de seus objetivos fundamentais garantir o “desenvolvimento nacional”. Em momento algum menciona ser objetivo garantir o desenvolvimento de outros países de mesma ideologia partidária, deixemos assentado! O art. 4º parágrafo único anuncia que a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. Em momento algum menciona garantir o desenvolvimento da comunidade latino-americana. Há neste particular inconstitucionalidade pelo desvio de finalidade dos investimentos realizados pelo Governo Federal, que deixa de priorizar o desenvolvimento nacional, o interesse público nacional, com seus parcos investimentos em infraestrutura que impede o país de crescer, para investir em países vizinhos. O art. 3º, II da Carta Republicana que mencionamos, nos impele por esta melhor hermenêutica constitucional (nossa interpretação).

O Governo Federal, na figura da Presidente Dilma Rousseff garantiu em encontro presidente Mujica do Uruguai, aos 45 minutos do 2º tempo, no ano passado (2014), que o BNDES financiará um porto em seu país orçado em 1 bilhão de dólares. Enquanto isso no Brasil… (Fatos!).

“Empréstimos” de dinheiro público para o exterior sem que se perpetre qualquer controle nem do Estado-Juiz, nem do Congresso Nacional. A teoria do check’s and balance, idealmente aplicável ao caso, não informa nossa realidade, que resta avessa a maiores controles.

Não são apenas “empréstimos” internacionais a jurus baixos ou que não retornam feitos para financiar investimentos de países vizinhos, no Brasil não faltam casos, diríamos, interessantes para estudos… A JBS/Friboi tornou-se a gigante das carnes no país com 10 bilhões do BNDES. Aliás, um dos empréstimos no valor de 8 bilhões o BNDES obstruiu auditoria que seria feita pelo TCU.

Eike Batista, de quem já se articulou, foi outro grande beneficiário do BNDES. Hoje completamente quebrado já pegou bilhões (não sabemos precisar quanto) em “empréstimos”, a juros de 5%, quando o BNDES para emprestá-lo pagava juros de 11% à época. Fato é que o banco passou a se abastecer com dinheiro do Tesouro: foram R$ 450 bilhões nos últimos cinco anos (até 2014), sendo que os recursos do Tesouro são pagos à taxa Selic, que estava em 11% ao ano, enquanto o BNDES cobrava módicos 5% para emprestá-lo aos protegidos do sistema. Foram R$ 30 bilhões de subsídio/ano. Crescimento Brasil e PIB são alguns reflexos desses desacertos, que diríamos minimamente de fundo ético…

Com a bilionária evasão de dinheiro público da Petrobras lembremos que em 2009, por exemplo, o BNDES investiu 25 bilhões para apoio no “programa de investimentos” da Petrobras, quando perguntamos: Onde foram parar esses 25 bilhões? Nas mãos de doleiros? Demonstre BNDES.

A Sete Brasil pode estar perto de receber um empréstimo-ponte de 800 milhões de reais de um consórcio de bancos comerciais liderado pelo Banco do Brasil, enquanto aguarda um aporte bilionário do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – em torno de 3,1 bilhões de reais, informaram duas fontes à agência Reuters. O objetivo é aliviar o caixa da maior fornecedora de sondas para a Petrobras no pré-sal, que precisa honrar compromissos financeiros equivalentes a 4 bilhões de dólares nos próximos meses. Quem irá controlar, fiscalizar para onde irá esse bilionário aporte de dinheiro do Tesouro Nacional? Se tudo continuar na forma que está ninguém, o TCU encontra-se politicamente impedido.

Explicando melhor: Para apoiar o BNDES, o Tesouro emite títulos da dívida pública remunerados pela taxa básica de juros (a Selic, atualmente em 12,25% ao ano) e aporta a quantia no banco. Este, por sua vez, ao receber esses recursos, compromete-se a quitar a dívida com o governo não em conformidade com as taxas de mercado, mas sim a valores inferiores. Em resumo, o Tesouro tem prejuízo neste tipo específico de transação e a manutenção desse subsídio implica aumento do gasto público. O governo tenta esconder generosos subsídios concedidos a empresas mediante o suprimento de recursos públicos ao BNDES. Lembramos que, quando se fala de dinheiro público, inafastável é o completo atendimento ao princípio da Transparência, e não defenestrá-lo como se tem feito nos últimos anos.

Nos termos que relatamos quando abrirmos a “caixa de pandora” do BNDES, quando investigarmos as operações das empreiteiras que trabalham para o Governo Federal, a fundo, perceberemos que notáveis brasileiros possuem mais “riquezas” em contas fantasmas em paraísos fiscais que o próprio tesouro Brasil com a sua sobra… (Como os fatos e a ausência de transparência nos é facultado racionalmente conjecturar com as probabilidades). Daqui a algumas décadas, caso os “livros de história” tenham a oportunidade de retratar a nossa realidade desta última década, realidade que se protrairá no tempo enquanto dominados pelo atual sistema, veremos que o Brasil voltou a ser uma colônia de exploração, apenas mais sofisticada que o “modelo português de 1500” (aqui fizemos um exercício de futurologia pautado em fatos e nas experiências da vida).

Vale notar que o Governo mantêm Luciano Coutinho à frente do BNDES e gestores alinhavados à política ideológica do Governo na Caixa (CEF) e no Banco do Brasil (BB), passando-nos a mensagem de que nada pode mudar.

Enfim, o papel “desenvolvimentista” do BNDES, como observou Giambiagi (2009) está envolto em controvérsias/polêmicas, muitas vezes contaminadas pelo viés ideológico dos debatedores. O tema tem sido muito pouco discutido em profundidade – “contam-se nos dedos as teses acadêmicas sobre o assunto” pelo fato de o BNDES “fechar-se em copas” como verdadeira “caixa de pandora”. Desta perspectiva, seria interessante investigar em profundidade esse excesso de autonomia da Instituição para cobrar do empresariado “eleito” metas de desempenho e cumprimento das regras contratuais estipuladas (mormente se o negócio der errado). Dinheiro público, contratos transparentes! A ação deve ser daqui em diante e para o passado!

O Brasil precisa voltar a ter a corrupção como uma exceção que promova indistintas punições e não mais como a regra imbricadora de certeiras impunidades.

Fonte: JusBrasil

De acordo com a imprensa local, o ato contou com apoio de vários magistrados. De toga, Reginaldo Andrade discursou contra os escândalos de corrupção que aconteceram nos últimos anos no país e disse estar na rua para trazer “uma ação afirmativa do Judiciário“.

“Eu garanto os direitos do povo do Estado do Amapá. Tragam provas do seu direito que eu os garanto. Estamos cansados desse desrespeito com a Justiça. Não tenho bandeira política ou partidária. Exijo respeito para os poderes judiciais.”

Quebra de decoro

O fato foi lembrado pela ministra Nancy Andrighi na sessão desta terça-feira, 18, no CNJ. Ao decidir pela abertura de PAD contra um desembargador do TJ/AP, ela pediu licença ao plenário para registrar, “por lealdade“, que a situação no Estado é tão “calamitosa“, que levou um juiz a arrastar sua mesa até uma das principais avenidas, como forma de “protesto silencioso“.

Louvando o voto da corregedora, o ministro Lewandowski ressaltou, porém, que, ao proceder assim, o magistrado “incorreu numa seriíssima quebra de decoro“. Completou: “a toga é algo que um juiz tem de mais sagrado, que representa na verdade a própria Justiça“.

“Levar a toga para o meio da rua, numa das avenidas da capital, data vênia, é uma atitude no mínimo exótica.”

Em resposta, Nancy Andrighi afirmou que já está de posse das imagens e vai, na qualidade de corregedora, tomar as medidas cabíveis. “Pode ter certeza que a corregedoria vai tomar providências.”

Fonte: migalhasdepeso

Nos relatórios do Coaf aparecem os nomes de 4.322 pessoas e 4.298 empresas que, de alguma forma, participaram da movimentação da montanha de dinheiro, parte dele de origem ilegal, vinculados a negócios da Petrobras. O Coaf deixa claro, no entanto, que os números não são valores absolutos. Em algumas situações nomes de pessoas e empresas são mencionados várias vezes. A soma total envolve saques e depósitos. Mas, ainda assim, as cifras são consideradas estratosféricas até mesmo para autoridades acostumadas a lidar com dados expressivos.

Quando lembramos dos “anões do orçamento”, ou então do motivo pelo qual o ex-presidente Collor sofreu impeachment – a compra de um Fiat Elba – é realmente de cair o queixo. Aquela turma de antes era aprendiz perto da máfia hoje no poder. Eram ladrões de galinha! O PT conseguiu banalizar a corrupção no Brasil. Não a inventou, claro, mas a levou a patamares inacreditáveis, e tudo feito na maior tranquilidade, certos da impunidade.

A maior evidência até agora de que os montantes desafiam qualquer limite do imaginável está no compromisso firmado pelo gerente Pedro Barusco, que era subalterno do diretor Renato Duque, homem indicado por José Dirceu na estatal. Para sua delação premiada, Barusco aceitou devolver US$ 100 milhões. Isso mesmo: cem milhões de dólares! Quanto será que Duque desviou? E quanto foi parar nas contas de petistas na Suíça?

Os responsáveis pelas investigações necessitam de todo apoio possível da sociedade. Enfrentam uma quadrilha muito poderosa, e ainda precisam encarar uma “opinião pública” anestesiada, sonolenta, hipnotizada pela campanha mentirosa do PT, de que “todos são iguais”, de que “todos roubam”, e de que ao menos esse governo fez muito pelo “social”. Quem cai nessa ladainha é muito inocente mesmo, ou cúmplice da máfia.

Não importa que outros partidos e governos também tenham roubado. Não importa que o PT distribuiu esmolas para os mais pobres. O que está em jogo é o futuro de nossa democracia e de nossos valores. Que mensagem queremos transmitir para nossos filhos e netos? Que tudo bem desviar bilhões dos recursos públicos, desde que dê o Bolsa Família para cada vez mais gente? É isso mesmo que o leitor quer repetir para os filhos?

Quem ainda tem vergonha na cara e um pingo de juízo está chocado com a ousadia dos canalhas, indignado com a pilhagem que a quadrilha fez em nossas empresas, e quer justiça, punição severa, para combater a impunidade e fortalecer nossas instituições democráticas. Já quem busca relativizar ou minimizar tudo isso que está acontecendo abandonou qualquer resquício de ética e debandou para o lado de lá, daqueles que acham normal roubar, desde que deixe algumas migalhas no caminho para os mais pobres…

Fonte: revistaveja.com.br

A operação é o resultado de trabalho desenvolvido de forma coordenada entre as instituições e que teve por base a identificação de fortes sinais exteriores de riqueza e descoberta de patrimônio não declarado por parte de servidor público da Prefeitura de Porto Alegre.

A partir desta constatação foram identificados indícios da ocorrência dos crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro, além do de sonegação fiscal.

Também foi identificado o envolvimento de um empresário do ramo da construção civil no esquema fraudulento investigado.

Além dos endereços residenciais do servidor e do empresário, em Porto Alegre e Torres (litoral gaúcho), também estão sendo executadas buscas em três empresas a estes ligadas e que prestaram serviços para a Prefeitura de Porto Alegre ou foram usadas para lavar o dinheiro obtido com o crime.

Pela RFB participam da operação 14 servidores que executam buscas em 07 (sete) dos 09 (nove) Mandados de Busca e Apreensão deferidos pela Justiça Estadual e 25 policiais civis e militares.

Fonte: Receita Federal do Brasil