O estudo foi elaborado a partir de dados fornecidos pela Receita Federal. Para a Firjan e especialistas no setor, a atual estrutura tributária brasileira vai na contramão do restante do mundo, onde a tributação sobre renda é mais importante do que sobre bens e serviços, tira competitividade da indústria e trava investimentos.

— Hoje, a carga tributária da indústria é muito maior do que seu peso na economia. O setor carrega um fardo maior em termos relativos do que outros setores e isso é um dos principais fatores que impedem a indústria de se recuperar. As elevações de alíquotas nos últimos anos mostraram que, em vez de a arrecadação aumentar, isso contribuiu para que empresas fechassem e outras ficassem inadimplentes — observa Guilherme Mercês, economista da Firjan.

Para Mercês, se os prazos para pagamento dos impostos fossem estendidos — medida que independe de uma reforma tributária —, já seria amenizada a situação da indústria, que caminha para registrar, em 2016, sua terceira queda seguida na produção e no PIB:

— A indústria leva cerca de 55 dias para receber por uma venda. Mas o pagamento do impostos correspondente é sempre feito antes desse prazo. Dessa forma, as empresas acabam financiando o governo.

EFEITO DA INFORMALIDADE

Mauricio Canêdo Pinheiro, pesquisador nas áreas de Desenvolvimento Econômico e Política Industrial da FGV-Rio, pondera que, como esse cálculo considera a relação direta entre a receita arrecadada por meio do pagamento de tributos e o PIB, e a indústria é mais formalizada do que os outros setores, sua carga tributária sempre será maior:

— Serviço e comércio têm mais informalidade, mais empresas livres de impostos. A comparação que faz mais sentido é com a carga tributária de outros países. E, quando olhamos para fora, vemos que, enquanto aqui temos uma estrutura tributária centrada nos impostos sobre transações, que incide sobre o preço final dos produtos, lá fora ela é mais sobre a renda.

Dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostram que, de forma geral, a carga tributária brasileira passou de 24,4% do PIB em 1980 para 33,5% do PIB em 2014 — um dos maiores saltos entre os 34 países da organização. Nas nações da OCDE, a tributação sobre renda é mais importante do que sobre bens e serviços. No Brasil, a tributação alicerçada sobre bens e serviços é, segundo economistas brasileiros, um dos fatores responsáveis pela alta carga que pesa sobre a indústria.

Dados mais recentes compilados pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) mostram que, enquanto a tributação sobre a renda representa 37% das receitas na OCDE; no Brasil, responde por 18%. Já a tributação sobre bens e serviços responde por 25% da carga tributária na OCDE e 51% no Brasil. Para a Fiesp, a tributação brasileira penaliza a produção, os investimentos e o consumo.

— Tributação sobre patrimônio e imposto de renda tem de ser colocada na pauta num momento de ajustamento das contas públicas para que se reduza as distorções setoriais e que penalizam sobretudo as atividades produtivas. Precisamos discutir qual estrutura tributária a gente deve ter para voltar incentivar o crescimento econômico e, ao mesmo tempo, ajudar a equacionar o problema de finanças públicas — defende Rafael Fagundes Cagnin, economista do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi).

AVALIAÇÃO DO CUSTO-BENEFÍCIO

E, apesar das desonerações concedidas nos últimos anos estarem sendo alvo de críticas por não terem trazido os benefícios esperados para a economia, conforme mostrou reportagem exclusiva publicada pelo GLOBO na semana passada, ele sustenta que a situação da indústria seria ainda pior sem os incentivos.

— A despeito das desonerações, continuamos a ter a carga tributária mais elevada mesmo com elas. Imagine o quanto a indústria teria caído mais se não tivesse esses abatimentos — completa Cagnin. — É necessário que qualquer medida de isenção ou incentivo à indústria seja permanentemente acompanhada e avaliado o custo-benefício num momento em que se mostra ineficaz. Mas também não é possível de uma hora para outra você reverter benefícios. Ainda mais num momento conjuntural muito ruim.

A perda de competitividade e da capacidade de investimento da indústria é outro fator que chama a atenção nos dados de arrecadação compilados pelo estudo da Firjan. A indústria de transformação tem a menor participação nos tributos incidentes sobre o lucro — o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) representam apenas 4,1% e 2% do total arrecadado, respectivamente.

Para a Firjan, a diferença em relação aos outros setores indica forte redução da margem de lucro nos últimos anos, resultado do aumento dos custos de produção e da forte concorrência com os importados. Entre 2011 e 2015 a arrecadação de IRPJ e CSLL da indústria de transformação caiu 35,3% e 37,3%, respectivamente. De acordo com Mercês, a queda na margem de lucro trava investimentos:

— A margem de lucro dela (indústria) é menor que a de outros setores. Com lucro menor, não consegue investir porque faz isso com o lucro retido. Ela precisa se autofinanciar, já que o mercado de crédito é muito caro no Brasil.

Fonte: O Globo

A progressividade tributária é um princípio da Constituição que determina o aumento da carga tributária pela elevação da alíquota, na medida em que há aumento da base de cálculo. Esse princípio busca a realização da chamada justiça fiscal, fazendo com que aquele que tem mais riqueza tributária pague mais imposto. Já a PEC do Teto de Gastos limita as despesas do governo federal à variação da inflação por 20 anos e deve ser votada no Plenário do Senado nesta terça-feira (29), conforme o calendário de votações acertado entre as lideranças.

Na visão do governo, a PEC pode ajudar no controle do gasto público e na retomada da confiança na economia brasileira. Os convidados para o debate da CAE, no entanto, apontaram outras opções que evitariam a penalização das camadas menos favorecidas da população e ajudariam o governo a ter mais recursos para investimentos.

Arrecadação

O auditor fiscal Henrique Freitas, representante do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindfisco), disse que o governo deveria investir no aumento da arrecadação em vez de cortar gastos. Segundo Freitas, o governo arrecadou no ano passado R$ 1,9 trilhão, sendo 68% de arrecadação para a União. A sonegação, no entanto, chega a ser maior que 23%, o que pode significar cerca de R$ 450 bilhões que o governo deixa de arrecadar. Ele lembrou que o déficit fiscal do governo para este ano é de R$ 170 bilhões.

— A gente só pensa na contenção do gasto. A gente não pensa em melhorar a arrecadação. Não existe arrecadação espontânea, o que existe é arrecadação induzida — declarou o auditor, destacando a importância do investimento do governo na eficiência da arrecadação.
Progressividade

Na opinião do pesquisador Rodrigo Orair, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), há uma série de violações ao princípio da progressividade no sistema tributário brasileiro — o que faz com que os mais pobres sejam penalizados com um maior peso de impostos. Ele disse que dois terços da renda dos milionários do Brasil são isentos de impostos, como é o caso dos lucros e dividendos. Em algumas situações, segundo o pesquisador, os milionários pagam 7% de impostos contra 12% da classe média. Para Orair, um ajuste na progressividade tributária poderia fazer o país arrecadar mais, servindo como uma alternativa para o ajuste fiscal proposto pelo governo.

O auditor fiscal Paulo Gil Holck Introini, membro do Instituto Justiça Fiscal, registrou que o debate sobre a progressividade tem sido negligenciado, por trazer um certo “conflito de classes” e por apontar quem, de fato, financia as ações do Estado. Ele disse que alíquotas altas sobre rendas elevadas revelam uma forma de a sociedade dizer que “a desigualdade é inadmissível”.

Segundo Paulo Introini, a questão não é o tamanho da carga tributária, mas sim o financiamento das políticas públicas. Ele deu como exemplo o imposto sobre propriedade, que arrecada pouco e atinge os mais ricos, em comparação com o imposto sobre consumo, que arrecada muito e com maior peso na camada mais pobre da sociedade. O auditor também propôs ao governo implementar várias faixas de alíquota, de 5% a 40%, para todas as rendas, incluindo lucros e dividendos. Segundo Introini, essa reforma da planilha de cobrança aumentaria o número de brasileiros isentos e faria crescer a arrecadação do governo.

— Quem reclama da carga tributária é aquele que não precisa de serviço público. Aqueles que têm capacidade contributiva têm de financiar as ações do Estado, em favor daqueles que podem menos — defendeu.
Investimentos em risco

A presidente da comissão, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), agradeceu a presença dos debatedores e lamentou a ausência de representantes governistas. Segundo a senadora, o governo tem passado uma imagem simplificada do ajuste para a população. Ela apontou, porém, que o processo de ajuste é complexo e pode comprometer os investimentos e as conquistas sociais.

— Estamos vivendo um momento difícil e esta Casa não está preparada para debater esta PEC. Esperamos sensibilizar os senadores e barrar a PEC no segundo turno — disse a senadora, prevendo a aprovação da proposta no primeiro turno.

Fonte: Agência Senado

Que o vinho é bom para o paladar e para a saúde, ninguém nega. É possível listar diversas razões pelas quais a bebida deveria fazer parte do dia a dia, seja para acompanhar uma refeição, seja para promover mais qualidade de vida. Contudo, nem todos os adjetivos associados ao vinho têm sido capazes de estimular um aumento de consumo no Brasil: nos últimos 10 anos o consumo per capta passou dos módicos 1,8 litros/ano para os atuais, e igualmente pífios, 2 litros. Mais do que os desafios culturais, o setor sofre com a constante alta de impostos – o último, há cerca de um ano, mudou a forma de tributação e tornou rótulos já caros, ainda mais custosos. Num país onde o preço está equivocadamente associado à qualidade do vinho, a alta carga tributária é, indiscutivelmente, um dos maiores entraves para a popularização da bebida e expansão do consumo qualificado.

Impostos em alta – consumo em baixa
O consumo brasileiro se torna ainda mais modesto se comparado com países vizinhos: chilenos e argentinos consomem anualmente de 8 a 10 vezes mais litros da bebida. Esses fatores não estão ligados exclusivamente às preferências do consumidor nacional: países asiáticos com pouca tradição no consumo e na cultura do vinho já apresentam números mais expressivos do que o Brasil, que possui uma indústria sólida e regiões como a Serra Gaúcha, de grande tradição vinícola.

Um dos maiores responsáveis por essa morosidade é a alta carga de impostos: no mercado brasileiro a composição do preço final do vinho é, em maior parte, formada por tributos. A mudança mais recente, proposta pela da Medida Provisória 690/2015 e transformada na Lei nº 13.241/2015 alterou o antigo modelo de alíquota de IPI que variada de R$ 0,73/litro para rótulos nacionais até US$ 70 para os importados. No novo modelo, em vigor desde dezembro de 2015, o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) incidente sobre a bebida passou a ser de 10% em relação ao preço do vinho.

E não para por aí: antes de chegar à mesa do brasileiro, diversas cifras são adicionadas ao custo final de uma garrafa e, quanto mais longo o caminho até o consumidor final, maior será a fatia direcionada ao governo. Números do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) apontam que somando ICMS, IPI, COFINS, PIS e ainda encargos relacionados à cadeia produtiva, 54.73% do preço do vinho nacional correspondem a impostos. Porém, se essa garrafa vem de outro país a proporção é ainda maior: até 74.73% do custo final de um vinho importado corresponde a tributos.

Entraves burocráticos
Tratando-se de rótulos estrangeiros, existem ainda dois itens que podem tornar o preço final ainda mais salgado: a complexidade e a demora do processo de importação. Para se ter uma ideia, antes de chegar às prateleiras, o importador deve considerar os custos de frete, armazenamento adequado e de liberação do produto na alfândega, o chamado desembaraço aduaneiro. Além disso, cada garrafa deve atender aos padrões de rotulagem nacionais e passar por uma análise química a cargo do Ministério da Agricultura, processo este que requer a retenção de algumas amostras de cada lote. Lembrando que boa parte desses processos estendem-se por longos períodos, aumentando os custos de importação. Ou seja, o produto já atraca no país com um custo elevado, antes mesmo de passar pelos encargos de comercialização.

Consumo qualificado
Não é a toa que o consumo brasileiro é composto, em geral, por vinhos de baixa qualidade, de acordo com dados do site especializado Ibravin, considerando-se apenas o consumo de vinho fino, a média per capta cai para apenas 0,7 litros/ano. De acordo com Stephanie Duchene, sommèliere que trabalha com rótulos artesanais importados da França, é essencial reorganizar o setor, mas também é importante estimular o consumo qualificado: “Não estamos falando apenas de quantidade, mas principalmente de qualidade. O consumidor brasileiro muitas vezes não se sente a vontade para se aventurar no mundo dos vinhos em virtude do pouco conhecimento. Porém, se estimularmos um consumo qualificado, no qual ele não precisa beber muito, mas sim conhecer vinhos de qualidade; permitindo que ele se identifique com a bebida que aprecia, certamente o vinho estará presente com mais frequência na sua mesa.” Para a fundadora da Wine Exclusive, é preciso que esse hábito faça parte do dia a dia do brasileiro “não apenas para aumentar a proporção de consumo anual, mas principalmente para que o consumidor tenha contato com bons vinhos. Quando falamos em consumo qualificado não estamos falando em beber muito, mas conhecer vinhos que realmente traduzam essa cultura tão rica.”. – conclui.

Vinho como alimento
Uma das saídas para estimular o consumo e, ao mesmo tempo, baixar os encargos seria alterar a classificação da bebida no país. Atualmente, o vinho entra na mesma classificação de bebidas alcoólicas ou de artigos de luxo, produtos que, devido sua natureza, sofrem sobretaxação. Contudo, a exemplo, países como Estados Unidos, Chile e França já categorizam a bebida como um alimento funcional em virtude dos benefícios que o consumo moderado pode trazer à saúde. No Brasil, tramita na Câmara dos Deputados desde 2013 o Projeto de Lei 5965/13, de autoria do deputado Edinho Bez (PMDB/SC), que propõe a inclusão do vinho na cesta básica e sua classificação como alimento, dessa forma seria possível reduzir impostos e estimular a produção nacional. Atualmente, o projeto aguarda apreciação da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).

Contudo, enquanto mudanças como essa não vem, é preciso investir em conhecimento e apostar no consumo qualificado, principalmente na hora de escolher um rótulo estrangeiro. De acordo com Geoffrey Pompier, empreendedor do setor, neste caso, o consumidor deve optar por rótulos sem intermediários “Quanto menos intermediários houver entre o produtor e o consumidor, mais acessível será o preço da garrafa. Por isso, nem sempre comprar uma garrafa num supermercado é a opção mais barata. Além disso, a compra em locais especializados pode garantir mais qualidade em virtude da exclusividade do produto.”- conclui.

Fonte: Jornal do Dia via Carti Levantamento e Negócios