Pessoal, é aí que entra a necessidade de você compreender como funciona o imposto. E a premissa mais importante é a de que ele não é devido com base naquilo que você tem hoje. Ele é devido mês a mês, desde o início de suas transações.

Mas o que significa isso?

Significa que, como regra, você não teve ganho de capital em uma operação única (a menos que você faça hold). Você, muito provavelmente, trabalhou duro, mês a mês, e veio incrementando seus ganhos de forma gradativa ao mesmo tempo em que veio aumentando o seu custo de aquisição da moeda.

Para quem faz hold, eu já escrevi um texto explicando como é possível reduzir a tributação (clique aqui para ver). Para os demais, então, seguem algumas dicas que vão possibilitar, em alguns casos, que você chegue a um resultado de IMPOSTO ZERO!

Lembremos que é de R$35.000,00 por mês o limite de isenção para suas alienações (valor total da alienação, não do lucro). Assim, organizando suas operações em frequência mensal, ao mesmo tempo em que aumenta o saldo, aumenta também o custo de aquisição. Dessa forma, é preciso organizar suas operações de compra e venda de criptomoedas mês a mês, mesmo que, durante todo o período, você não tenha sacado um único real.

Para ficar mais claro, um exemplo prático:

Você ingressou com R$2.000,00 na compra de cripto lá em julho de 2014. De lá até hoje, realizou diversas operações dentro do limite de 35k/mês (exatos 65 meses em dezembro de 2019). Considerando que sempre permaneceu dentro do limite mensal de isenção, hoje você poderia contar com um saldo de R$ 2.277.000,00 e, ainda assim, não ter imposto algum a pagar.

É isso mesmo! Uma vez que você veio oferecendo suas movimentações à tributação todo mês, seu saldo de imposto a pagar é ZERO!

Nossa, mas isso funciona? Sim. E dá muito trabalho? Ah, dá!

Nesse mesmo exemplo prático, se você não regularizar seu passado e, em algum momento, alienar suas moedas, a tributação direta se dará desta forma: R$ 2.273.000,00 x 15% = R$ 340.950,00.

É absurda a diferença!

Na prática, o que tenho feito é regularizar a declaração de pessoas que começaram a comprar e vender criptomoedas há vários anos e que, por simples falta de informação, não declararam suas aquisições e alienações ao longo desses anos. Por conta dessa omissão, acabam achando que a única alternativa é tributar os ganhos subtraindo o valor inicial do investimento do quantum de ativos que têm hoje.

Não quer dizer que, durante todo período, não exista algum em que você esteja obrigado a recolher imposto de renda. É possível que sim. Ainda assim, com certeza, ele é infinitamente menor do que se você simplesmente não aproveitar as isenções mensais e a variação do custo no trade, deixando para tributar esse lucro de forma única e acumulada.

É preciso ter em mente que o regulamento do imposto de renda permite a utilização da faixa de isenção. Ao mesmo tempo, a Receita Federal permite a retificação dos últimos 5 anos de declaração de imposto de renda.

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Eu não fiz nada disso. E agora?

Retifique suas declarações passadas, apurando mês a mês seus ganhos. Mapeie toda a sua movimentação do início para cá, identificando mês a mês seus ganhos e perdas. Tribute, assim, somente o necessário, quando as alienações ultrapassarem o limite de 35k/mês.

Uma dica prática é: mapeie por data, exchange e moeda. Apure todas as suas compras, vendas, depósitos e retiradas, para, a partir daí, verificar os meses, acrescentar em sua declaração as variações em custo e ganhos, sempre aumentando gradativamente seu patrimônio. Jamais faça isso de forma única.

Gente, vejo muito as pessoas, por desconhecimento e, às vezes, por preguiça, não fazer essa conta mês a mês. Não caia nessa. É muito trabalho? Sim. Mas é mais barato? Muito mais!

É bom lembrar que, por muitas vezes nesse período, você pode ter aumentado sua quantidade de moedas e, ainda assim, não ter obtido lucro fiscal. Se não há lucro, não há imposto. Ainda assim, você tem obrigação de declarar. E friso sempre que declarar é diferente de pagar!

Então, mesmo que você seja, por princípios, contra declarar seus investimentos, não faça da sua teimosia uma bola de neve impagável em breve! A partir do advento da IN 1888/2019, a Receita Federal já sabe que você compra e vende criptoativos.

Apure, aproveite as isenções, retifique, declare, resguarde, enfim, seu patrimônio de forma legal. Garanto a você que o saldo disso é uma economia de imposto, multas e, principalmente, de dor de cabeça.

Mãos à obra, e bora arrumar sua vida fiscal!

Fonte: Portal Bitcoin

Segundo o anúncio, a vaga é para Country Manager e ficar baseado em São Paulo, onde a pessoa será o responsável pelo recrutamento e treinamento da equipe da Bitso por aqui.

“Estamos à procura de um gerente nacional que possa conduzir os meios de como podemos obter sucesso no Brasil”, publicou a empresa.

De acordo com o texto, o concorrente à vaga deve ter “paixão pela missão de Bitso, propriedade independente de problemas de negócios e suas soluções; Erguer as mangas e ir ao trabalho — nenhuma tarefa é insignificante”.

Outros pontos indicados na vaga são as responsabilidades do contratado. O profissional vai liderar os negócios no Brasil e definir um roteiro estratégico para tornar a Bitso uma exchange líder no mercado brasileiro.

Conforme a empresa, a responsabilidade pelos números também conta na função. O executivo será o responsável pelo demonstrativo de lucros e perdas (P&L) da empresa no Brasil.

Além disso, terá que identificar e estabelecer parcerias para expandir os negócios da Bitso, bem como acompanhar a regulação do mercado nacional e global.

Isso porque à medida que forem criadas novas leis, empresa diz que deseja estar sempre pronta para cumprir normas regionais o mais rápido possível.

Fonte: Portal Bitcoin

A Binance Coin (BNB), criptomoeda criada por uma das maiores exchanges do mundo, a Binance, foi listada pela primeira vez por uma corretora no Brasil.

De acordo com a NovaDAX, empresa chinesa que atua em São Paulo, a plataforma oferece agora a negociação da BNB nos seguintes pares: BNB/BRL, BNB/USDT, BNB/BTC e BNB/ETH.

O destaque atual para o par BNB/BRL (Binance Coin/Real) por ser, até então, exclusividade da empresa.

Em seguida, o par mais negociado até o momento é o BNB/BTC (Binance Coin/Bitcoin).

Apesar da listagem ser recente, a corretora já possui um volume de cerca de R$ 120 mil, conforme informação da assessoria.

Ainda de acordo com a NovaDAX, em fevereiro corretora promete listar mais uma criptomoeda. O nome, contudo, ainda não pode ser revelado.

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Bônus em Binance Coin

Para comemorar o marco, a NovaDAX vai distribuir frações de BNB para os primeiros 500 novos clientes que se cadastrarem e efetuarem ao menos uma transação na plataforma. A promoção já vale desde o dia 16/01.

De acordo com a empresa, a transação inclui compras e vendas imediatas em reais e negociações Real/Cripto e Cripto/Cripto de qualquer moeda. Negociação na OTC (mercado de balcão) não será considerada.

Outro ponto destacado pela corretora é que cada cliente novo só poderá receber o bônus uma única vez. O pagamento será concedido imediatamente ao atingir os requisitos da campanha.

Os 100 primeiros clientes vão ganhar 0,2 BNB cada (cerca de R$ 15 na atual cotação), e do 101º ao 500º os clientes vão receber uma bonificação de 0,1 BNB (R$ 7,50 aproximadamente).

Para participar da campanha e receber bônus de BNB acesse o site da corretora.

Sobre a listagem da BNB, a empresa disse que observou a dinâmica do mercado de criptomoedas e entendeu seria uma vantagem competitiva tê-la no portfólio”.

Sobre a BNB

Lançada em 2017 pela Binance, uma das suas funções na BNB, à princípio, era reduzir as taxas dos clientes em 50% nas operações de compra e venda dentro da exchange.

Hoje, a BNB está entre o top 10 das criptomoedas com maior valor de mercado, com US$ 2,7 bilhões, segundo o Coinmarketcap.

Fonte: Portal Bitcoin

O conhecimento na tecnologia é uma das exigências estabelecidas no concurso que vai selecionar o próximo professor do curso, na disciplina de Sistemas de Informações Contábeis.

As informações estão no edital do concurso, publicado na edição desta quarta-feira (13) no Diário Oficial da União.

A exigência em Blockchain está inserida no anexo I, item 11, dentro das orientações a respeito da prova escrita, que também requer Business Intelligence, Governance, Risk & Compliance, Gestão Estratégica de Tecnologia da Informação, entre outros conhecimentos.

As inscrições para o concurso começam nesta quarta e vão até 12 de dezembro, e devem ser feitas no Campus São Paulo da Unifesp.

Quem for selecionado para o cargo vai lecionar no campus de Osasco, na Grande São Paulo.

No entanto, não é a primeira vez que a Unifesp pede conhecimentos sobre Blockchain em concursos para professor na área de Ciências Contábeis.

Um edital publicado no DOU de 26 de dezembro de 2018, também para preencher cargo de professor de Ciências Contábeis, já trazia essa exigência.

Blockchain muito além do bitcoin

Embora seja mais conhecida por permitir a existência de criptomoedas como o bitcoin, o Blockchain é uma tecnologia bastante versátil e aplicável a uma série de outras utilizações.

Explicações mais simplificadas do Blockchain descrevem a tecnologia como “um grande livro-caixa”, por permitir registro imutável – impossível de alterar sem que alguém tome conhecimento – das informações nela contidas.

Por esse motivo, ela vem ganhando espaço tanto para negócios como para uso na administração pública, como ferramenta de confiança e transparência entre as partes envolvidas em uma transação.

Grandes bancos como o Itaú Unibanco já declaram usar o blockchain em determinados processos, embora não tenha detalhado quais seriam.

O Banco Central também demonstra interesse na tecnologia. Em setembro, a instituição anunciou um sistema baseado em blockchain para pagamentos instantâneos, que deve entrar em operação no final de 2020. A meta é substituir, gradualmente, o uso de ferramentas como TED e DOC.

Fonte: Portal Bitcoin

De acordo com a decisão, não há no caso nenhum indício de crime de competência Federal, pois a negociação de criptomoedas ainda não foi objeto de regulação no ordenamento jurídico.

Segundo os autos, duas pessoas, por meio de uma empresa, captavam dinheiro de investidores, oferecendo ganhos fixos mensais, e atuavam de forma especulativa no mercado de bitcoin, sem autorização ou registro prévio da autoridade administrativa competente.

Durante a investigação, o MP/SP entendeu que a ação deveria ser processada pela Justiça Federal, pois existiriam indícios de crimes como evasão de divisas, sonegação fiscal e movimentação de recurso paralelamente à contabilidade exigida pela legislação.

A Justiça estadual acolheu a manifestação do MP e declinou da competência. A Justiça Federal, no entanto, suscitou o conflito de competência sob o argumento de que a atividade desenvolvida pelos investigados não representaria crime contra o Sistema Financeiro Nacional, pois a moeda digital não configura ativo financeiro, e sua operação não se sujeita ao controle do Banco Central.

Relator do conflito no STJ, o ministro Sebastião Reis Júnior confirmou que não existiam indícios de crime de competência Federal. Ele afirmou que as atividades desenvolvidas pelos suspeitos devem continuar a ser investigadas, só que na esfera estadual.

Segundo o ministro, os suspeitos constituíram pessoa jurídica para obter ganhos na compra e venda de criptomoedas, o que não é reconhecido, regulado, supervisionado ou autorizado por instituições como o Banco Central ou a Comissão de Valores Mobiliários.

Diante disso, observou o relator, a negociação de bitcoin não poderia ser investigada com base nos crimes previstos pela legislação Federal. “Entendo que a conduta investigada não se amolda aos crimes previstos nos artigos 7º, II, da Lei 7.492/1986, e 27-E da lei 6.385/1976, notadamente porque a criptomoeda, até então, não é tida como moeda nem valor mobiliário”, disse.

Para o relator, também não há indícios de que a atuação dos acusados objetivasse a evasão de divisas. Quanto ao crime de lavagem de dinheiro, ele explicou que seria necessário haver a prática de crime federal antecedente. “Não há, por ora, indícios da prática de crime Federal antecedente, o que exclui a competência federal para apurar eventual ilícito de lavagem.”

Desta forma, o ministro determinou a continuação da apuração de outros crimes pela Justiça estadual, inclusive estelionato e crime contra a economia popular, e ressaltou que, “se no curso da investigação surgirem novos indícios de crime de competência federal, nada obsta o envio dos autos ao juízo Federal”.

O voto foi acompanhado por unanimidade pela 3ª secção.

Processo: CC 161123

Dificilmente alguém, em pleno 2017, não tenha ouvido falar das moedas virtuais ou criptomoedas. Cada vez mais expressivo o destaque dado em mídia a essas unidades de trocas digitais. No Brasil, fora objeto de recentíssimo comunicado do Banco Central (BC) em que se proibiu, por meio transverso, a remessa internacional de criptomoedas.

A par, porém, das recomendações e/ou regulamentações eventualmente emitidas, o fato é que as moedas virtuais adquirem cada vez mais valor econômico real. Por conseguinte, muitos varejistas passam a aceitar as criptomoedas como meio de pagamento. Daí a necessidade em se discutir seus eventuais efeitos tributários.

A preocupação não é recente. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), por meio da Ação 1 do BEPS (Base Erosion and Profit Shifting), projeto que visa identificar e desenvolver soluções para os principais obstáculos à tributação internacional no contexto da economia digital, já ponderava ser necessário aprofundar-se o assunto. Adverte, em seu relatório final, que a economia digital, incluindo as criptomoedas, está em contínua evolução e desenvolvimento, motivo pelo qual precisa ser monitorada para avaliar seu impacto nos sistemas tributários.

Não nos parecem suficientes as informações sobre moedas virtuais prestadas pela Receita Federal

Questão relevante já foi decidida pelo Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE). Referimo-nos a um litígio entre a administração fiscal sueca e um particular, em que discutida a incidência do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) nas operações de câmbio de divisas tradicionais pela divisa virtual bitcoin, ou vice-versa. A Corte pontuou que tais operações constituem prestações de serviços efetuadas a título oneroso e, consequentemente, compõem o campo de incidência do IVA.

No entanto, o ponto mais relevante no julgamento do TJUE foi a confirmação de que as operações de câmbio de divisas tradicionais por bitcoin (ou vice-versa) são isentas. O motivo? O fato de as operações, incluindo a negociação, relativas a divisas, papel-moeda e moeda com valor liberatório, serem isentas na União Europeia.

A Corte entendeu que a divisa virtual bitcoin não tem outra finalidade senão servir de meio de pagamento, sendo aceito, para esse efeito, por determinados operadores. Daí a conclusão do TJUE de que o conceito de divisas, presente na norma de isenção, não alcança somente as divisas tradicionais, mas, também, as virtuais.

Criticável, porém, o entendimento proferido pela Corte Europeia. É de se questionar se teria o bitcoin apenas a função de servir como meio de pagamento. Percebe-se facilmente o seu caráter de “moeda” quando se presta a cumprir a função de meio de pagamento. No entanto, é possível ainda que se transmude em “valor mobiliário”, caso exerça funções própria de tal ativo, o que tem ocorrido, por exemplo, por intermédio de “Initial Coin Offering” (oferta inicial da moeda).

É dizer, essa criptomoeda, assim como as criptomoedas em geral, manifesta verdadeira natureza jurídica “camaleão”, adaptando-se ao meio e contexto em que usada. E tal constatação não pode ser ignorada por quem pretende tributar e regulamentar o fenômeno.

Nos Estados Unidos, o Internal Revenue Service (IRS) já se manifestou sobre o assunto, e o fez de forma distinta à da Corte Europeia. Para a entidade, a moeda virtual deve ser tratada como propriedade para fins de impostos federais americanos. Entre outras implicações, ficou consignado que os salários pagos aos empregados, por meio de moedas virtuais, estão sujeitos à retenção na fonte federal e aos impostos sobre a folha de pagamento. E as discussões não para por aí. Observam-se debates sobre a extensão de alguns benefícios conferidos às propriedades tradicionais relativamente às “propriedades bitcoins”.

No Brasil, a matéria ainda carece de maiores conclusões. Vale destacar o recente posicionamento da Receita Federal que, em seu campo de perguntas e respostas sobre a declaração do IRPF, orienta que as moedas virtuais sejam informadas na declaração do Imposto de Renda. A entidade esclarece que, apesar de não serem consideradas “moedas” nos termos do marco regulatório atual, devem ser declaradas pelo valor de aquisição, na Ficha “Bens e Direitos”, como “outros bens”.

São, portanto, equiparadas a um ativo financeiro. A administração tributária brasileira compreende ainda que os ganhos obtidos com a alienação de moedas virtuais, cujo total alienado no mês seja superior a R$ 35 mil, devem ser tributados, a título de ganho de capital, calculado sob uma alíquota de 15%.

Todavia, não nos parecem suficientes as informações prestadas pela Receita Federal do Brasil. Outras situações envolvendo as criptomoedas carecem de esclarecimentos. Por exemplo, não se sabe como proceder no caso dos mineradores de bitcoin, caso em que a moeda virtual não é “adquirida” (comprada ou trocada), mas, sim, recebida como contraprestação pela “disponibilização” de seu equipamento. Enfim, indubitável a natureza fluida das criptomoedas, natureza essa que não pode ser esquecida por aqueles que se aventuram a regulamentá-la.

Por Cassius Lobo e Dayana Uhdre

Cassius Lobo e Dayana Uhdre são, respectivamente, mestrando em direito tributário pela Universidade Católica de Lisboa e advogado tributarista no Escritório Küster Machado; e mestre em direito tributário pela Universidade Federal do Paraná e professora de graduação da Faculdade de Pinhais (Fapi) e professora de pós-graduação no Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET)

Fonte : Valor-18/12/2917