Ferrasso AdvogadosFerrasso Advogados » Abuso de autoridade http://www.ferrasso.com.br/blog Fri, 17 Jan 2025 13:28:04 +0000 pt-BR hourly 1 http://wordpress.org/?v=3.4 OAB aprova nota técnica e rebate vetos à Lei de Abuso de Autoridade http://www.ferrasso.com.br/blog/?p=5214 http://www.ferrasso.com.br/blog/?p=5214#comments Wed, 18 Sep 2019 17:29:03 +0000 VINICIUS FERRASSO DA SILVA http://www.ferrasso.com.br/blog/?p=5214 Continue reading →]]> OAB aprova nota técnica e rebate vetos à Lei de Abuso de Autoridade

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou, por unanimidade, nota técnica em que rebate as justificativas apresentadas para os vetos relacionados à Lei de Abuso de Autoridade. A nota, aprovada nesta segunda-feira (16), também pede a derrubada integral dos vetos pelo Congresso. Ao todo, o presidente Jair Bolsonaro vetou 36 dispositivos, contidos em 19 artigos.

Conselho Federal da OAB aprova nota técnica

Clique AQUI para ler a nota técnica.

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